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TRT15 · EXE3 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATOrd 0010344-72.2023.5.15.0137 AUTOR: VIVIANA BEATRIZ BAGLIONI RÉU: COLEGIO PORTAL AZUL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55a2476 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO Vistos. Não procede a alegação de que os pedidos relativos à locação do imóvel não foram apreciados. Conforme se verifica do andamento processual, houve manifestação da executada informando que o imóvel permanecia fechado há aproximadamente dois anos, ocasião em que requereu autorização judicial para a sua locação (Id 5893587). Ato contínuo, foi proferida decisão em 18/03/2026, na qual foi indeferido, por ora, o pedido de autorização para locação do imóvel (Id 5e18ec6). A apresentação de manifestação que desconsidera decisão já proferida nos autos causa confusão e tumultua o regular andamento processual, razão pela qual se recomenda às partes maior atenção ao andamento do feito, a fim de evitar a veiculação de informações que não correspondam ao efetivo histórico processual. Considerando, contudo, a alegação de que o imóvel estaria atualmente locado, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça proceda à constatação da situação do imóvel, verificando eventual locação e, em caso positivo, identificando o locatário e os valores pagos a título de aluguel. Constatada a existência de locação, proceda o Oficial de Justiça à penhora dos valores dos aluguéis, os quais deverão ser depositados à disposição deste Juízo, para posterior destinação à satisfação do crédito exequendo. Sem prejuízo, a Secretaria deverá prosseguir com o cumprimento das determinações constantes do despacho de ID f9b9ce7. Cumpra-se. PIRACICABA/SP, 26 de agosto de 2026. ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Titular TCSO Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO PORTAL AZUL LTDA - HELEN LARA MARTIN - JUSSARA LARA GONCALES MARTIN
TRT15 · EXE3 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATOrd 0010344-72.2023.5.15.0137 AUTOR: VIVIANA BEATRIZ BAGLIONI RÉU: COLEGIO PORTAL AZUL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55a2476 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA DECISÃO Vistos. Não procede a alegação de que os pedidos relativos à locação do imóvel não foram apreciados. Conforme se verifica do andamento processual, houve manifestação da executada informando que o imóvel permanecia fechado há aproximadamente dois anos, ocasião em que requereu autorização judicial para a sua locação (Id 5893587). Ato contínuo, foi proferida decisão em 18/03/2026, na qual foi indeferido, por ora, o pedido de autorização para locação do imóvel (Id 5e18ec6). A apresentação de manifestação que desconsidera decisão já proferida nos autos causa confusão e tumultua o regular andamento processual, razão pela qual se recomenda às partes maior atenção ao andamento do feito, a fim de evitar a veiculação de informações que não correspondam ao efetivo histórico processual. Considerando, contudo, a alegação de que o imóvel estaria atualmente locado, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça proceda à constatação da situação do imóvel, verificando eventual locação e, em caso positivo, identificando o locatário e os valores pagos a título de aluguel. Constatada a existência de locação, proceda o Oficial de Justiça à penhora dos valores dos aluguéis, os quais deverão ser depositados à disposição deste Juízo, para posterior destinação à satisfação do crédito exequendo. Sem prejuízo, a Secretaria deverá prosseguir com o cumprimento das determinações constantes do despacho de ID f9b9ce7. Cumpra-se. PIRACICABA/SP, 26 de agosto de 2026. ERICA ESCARASSATTE Juíza do Trabalho Titular TCSO Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANA BEATRIZ BAGLIONI
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