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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010340-72.2021.5.03.0029 AUTOR: VANTUIL MACHADO GONCALVES RÉU: WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a1ea88 proferida nos autos. SENTENÇA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PJe Vistos. Todas as tentativas de satisfação do crédito apurado nos autos se mostraram infrutíferas em face da(s) reclamada(s), não podendo o Poder Judiciário se contentar com o descumprimento de suas decisões, e com a não satisfação do crédito reconhecido no título executivo. Aplicável, assim, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica que, na seara trabalhista,se contenta com o mero estado de insolvência do ente social ou com o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos suportados para se alcançar o patrimônio dos sócios, por aplicação analógica do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, dispensando-se a prova de fraude, do abuso de direito ou mesmo da confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e física para a responsabilização dos sócios, como exigido pelo art.50 do CC/02. É que a chamada teoria maior, adotada pelo Código Civil, mais restritiva que a chamada teoria menor, abraçada pelo diploma consumerista, não se coaduna com os princípios próprios do Direito do Trabalho, especialmente em razão da natureza alimentar dos créditos em discussão e da hipossuficiência do trabalhador, e que reclamam resposta rápida e efetiva do Poder Judiciário para que se tenha o crédito satisfeito. Nesse sentido o tema 23 recentemente aprovado pelo Eg. TRT: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). TEMA N. 23. EXECUÇÃO TRABALHISTA: APLICAÇÃO OU NÃO DA TEORIA MENOR NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (IRDR 0010099-83.2024.5.03.0000. Acórdão de mérito. DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/6/2024) I - Na execução trabalhista, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa rege-se pelos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, conforme previsão do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho.II - Para o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, exige-se o inadimplemento do débito trabalhista e a inexistência de bens que garantam a satisfação do crédito, aplicando-se a "teoria menor" preconizada no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, é desnecessária a comprovação de abuso da personalidade (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) a que se refere o art. 50 do Código Civil, afastando-se a incidência da "teoria maior".". Através da decisão de Id 3ac0c4d, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica das executadas WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A e SGI POWER TRANSMISSION DO BRASIL LTDA, sendo incluídos no polo passivo os sócios REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, ORIVALDO BERTELI ALBANO, CLÁUDIO BERTOLLA e RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER. Estando em local incerto/não sabido, a sócia REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, foi citada por EDITAL (Id 60248c7). A sócia RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER também foi citada por EDITAL (Id 60248c7). Contudo, juntou procuração ao Id 344594a e manifestação ao Id 583a8fa. Embora não tenha apresentado contestação, não havendo dúvida de que tomou ciência o incidente instaurado. Quanto ao sócio ORIVALDO BERTELI ALBANO, embora conste do AR de Id 8cf147f que houve citação no endereço da AVENIDA FRANCISCO ROLDAO SANCHES, 5360 BRIGADEIRO TOBIAS - SOROCABA - SP - CEP: 18108-001, a citação foi recebida por pessoa diversa do sócio. Referido sócio não foi citado no endereço da ESTRADA DA SERRINHA, 5360, BAIRRO DO CAMBARA, SAO ROQUE/SP, eis que, conforme diligência acostada à CP devolvida (Id 589d78d), não foi localizado pela oficiala de justiça o número 5360. Não obstante, referido sócio foi citado por EDITAL (Id a00a12f). Em relação ao sócio CLAUDIO BERTOLLA: - conforme AR de Id cd95926, não foi encontrado no endereço da RUA VICENTE GOES E ARANHA, 105, VILA TRAMONTANO, SÃO PAULO/SP, CEP 05691-010; - conforme devolução de citação de Id 6786ace, não foi encontrado no endereço da AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 12495, 15. ANDAR, SALA 1546, BROOCKLIN PAULISTA, SP/SP, CEP 04578-000. - conforme AR de Id 5249045, quem recebeu citação no endereço da AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI , 1511 , 121 - Vila das Mercês CIDADE MONCOES - SAO PAULO - SP - CEP: 04571-011, constante do INFOJUD (Id 75cad30) foi pessoa diversa do sócio CLAUDIO BERTOLLA; - conforme devolução de citação de Id 777a050 e AR de Id 90e34f2, não foi encontrado no endereço da AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1511, 121 - Vila das Mercês, CIDADE MONCOES - SAO PAULO - SP - CEP: 04571-011, constante do INFOJUD (Id 75cad30); - foi citado por EDITAL (Id 60248c7). Diante do exposto e considerando que decorreu o prazo sem manifestação dos interessados, impõe-se julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 18.032.250/0001-79; PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A, CNPJ: 51.452.910/0001-46; SGI POWER TRANSMISSION DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.299.985/0001-63, tornando definitiva a inclusão dos sócios REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, CNPJ: 61.072.377/0001-40; ORIVALDO BERTELI ALBANO, CPF: 022.097.808-53; CLAUDIO BERTOLLA, CPF: 135.520.718-57; RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER, CPF: 162.410.808-30 no polo passivo da execução. Convolo em penhora os valores de R$ 2.636,13, R$ 2.617,07, R$ 310,31, R$ 2.073,20 e R$ 656,50 (montante atual de R$ 8.293,21), bloqueados no SISBAJUD em desfavor do sócio CLAUDIO BERTOLLA. Intimem-se os sócios supra para ciência da presente sentença, no prazo legal, ficando também citados para, no prazo de 8 dias, quitar o restante do débito no importe de R$ 41.446,71, atualizado até 30/06/2025, já deduzidos os valores ora convolados em penhora, sob pena de prosseguimento da execução em seu desfavor e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Os sócios REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, foi deveram ser intimados/citados por EDITAL. A sócia RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER deverá ser intimada/citada na pessoa de seu procurador. O sócio ORIVALDO BERTELI ALBANO deverá ser intimado/citado pela via postal, com AR, no endereço da AVENIDA FRANCISCO ROLDAO SANCHES, 5360 BRIGADEIRO TOBIAS - SOROCABA - SP - CEP: 18108-001, bem assim através de EDITAL. O sócio CLAUDIO BERTOLLA deverá ser intimado/citado por EDITAL. Dê-se ciência da presente decisão ao exequente. I. 0010340-72.2021.5.03.0029 -EXECUTADO(S): WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 18.032.250/0001-79; PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A, CNPJ: 51.452.910/0001-46; SGI POWER TRANSMISSION DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.299.985/0001-63; REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, CNPJ: 61.072.377/0001-40; ORIVALDO BERTELI ALBANO, CPF: 022.097.808-53; CLAUDIO BERTOLLA, CPF: 135.520.718-57; RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER, CPF: 162.410.808-30 VALOR DA EXECUÇÃO (restante): R$ 41.446,71 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/06/2025 CONTAGEM/MG, 02 de setembro de 2026. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER - WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010340-72.2021.5.03.0029 AUTOR: VANTUIL MACHADO GONCALVES RÉU: WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a1ea88 proferida nos autos. SENTENÇA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PJe Vistos. Todas as tentativas de satisfação do crédito apurado nos autos se mostraram infrutíferas em face da(s) reclamada(s), não podendo o Poder Judiciário se contentar com o descumprimento de suas decisões, e com a não satisfação do crédito reconhecido no título executivo. Aplicável, assim, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica que, na seara trabalhista,se contenta com o mero estado de insolvência do ente social ou com o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos suportados para se alcançar o patrimônio dos sócios, por aplicação analógica do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, dispensando-se a prova de fraude, do abuso de direito ou mesmo da confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e física para a responsabilização dos sócios, como exigido pelo art.50 do CC/02. É que a chamada teoria maior, adotada pelo Código Civil, mais restritiva que a chamada teoria menor, abraçada pelo diploma consumerista, não se coaduna com os princípios próprios do Direito do Trabalho, especialmente em razão da natureza alimentar dos créditos em discussão e da hipossuficiência do trabalhador, e que reclamam resposta rápida e efetiva do Poder Judiciário para que se tenha o crédito satisfeito. Nesse sentido o tema 23 recentemente aprovado pelo Eg. TRT: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). TEMA N. 23. EXECUÇÃO TRABALHISTA: APLICAÇÃO OU NÃO DA TEORIA MENOR NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (IRDR 0010099-83.2024.5.03.0000. Acórdão de mérito. DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/6/2024) I - Na execução trabalhista, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa rege-se pelos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, conforme previsão do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho.II - Para o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, exige-se o inadimplemento do débito trabalhista e a inexistência de bens que garantam a satisfação do crédito, aplicando-se a "teoria menor" preconizada no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, é desnecessária a comprovação de abuso da personalidade (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) a que se refere o art. 50 do Código Civil, afastando-se a incidência da "teoria maior".". Através da decisão de Id 3ac0c4d, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica das executadas WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A e SGI POWER TRANSMISSION DO BRASIL LTDA, sendo incluídos no polo passivo os sócios REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, ORIVALDO BERTELI ALBANO, CLÁUDIO BERTOLLA e RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER. Estando em local incerto/não sabido, a sócia REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, foi citada por EDITAL (Id 60248c7). A sócia RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER também foi citada por EDITAL (Id 60248c7). Contudo, juntou procuração ao Id 344594a e manifestação ao Id 583a8fa. Embora não tenha apresentado contestação, não havendo dúvida de que tomou ciência o incidente instaurado. Quanto ao sócio ORIVALDO BERTELI ALBANO, embora conste do AR de Id 8cf147f que houve citação no endereço da AVENIDA FRANCISCO ROLDAO SANCHES, 5360 BRIGADEIRO TOBIAS - SOROCABA - SP - CEP: 18108-001, a citação foi recebida por pessoa diversa do sócio. Referido sócio não foi citado no endereço da ESTRADA DA SERRINHA, 5360, BAIRRO DO CAMBARA, SAO ROQUE/SP, eis que, conforme diligência acostada à CP devolvida (Id 589d78d), não foi localizado pela oficiala de justiça o número 5360. Não obstante, referido sócio foi citado por EDITAL (Id a00a12f). Em relação ao sócio CLAUDIO BERTOLLA: - conforme AR de Id cd95926, não foi encontrado no endereço da RUA VICENTE GOES E ARANHA, 105, VILA TRAMONTANO, SÃO PAULO/SP, CEP 05691-010; - conforme devolução de citação de Id 6786ace, não foi encontrado no endereço da AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 12495, 15. ANDAR, SALA 1546, BROOCKLIN PAULISTA, SP/SP, CEP 04578-000. - conforme AR de Id 5249045, quem recebeu citação no endereço da AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI , 1511 , 121 - Vila das Mercês CIDADE MONCOES - SAO PAULO - SP - CEP: 04571-011, constante do INFOJUD (Id 75cad30) foi pessoa diversa do sócio CLAUDIO BERTOLLA; - conforme devolução de citação de Id 777a050 e AR de Id 90e34f2, não foi encontrado no endereço da AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1511, 121 - Vila das Mercês, CIDADE MONCOES - SAO PAULO - SP - CEP: 04571-011, constante do INFOJUD (Id 75cad30); - foi citado por EDITAL (Id 60248c7). Diante do exposto e considerando que decorreu o prazo sem manifestação dos interessados, impõe-se julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 18.032.250/0001-79; PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A, CNPJ: 51.452.910/0001-46; SGI POWER TRANSMISSION DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.299.985/0001-63, tornando definitiva a inclusão dos sócios REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, CNPJ: 61.072.377/0001-40; ORIVALDO BERTELI ALBANO, CPF: 022.097.808-53; CLAUDIO BERTOLLA, CPF: 135.520.718-57; RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER, CPF: 162.410.808-30 no polo passivo da execução. Convolo em penhora os valores de R$ 2.636,13, R$ 2.617,07, R$ 310,31, R$ 2.073,20 e R$ 656,50 (montante atual de R$ 8.293,21), bloqueados no SISBAJUD em desfavor do sócio CLAUDIO BERTOLLA. Intimem-se os sócios supra para ciência da presente sentença, no prazo legal, ficando também citados para, no prazo de 8 dias, quitar o restante do débito no importe de R$ 41.446,71, atualizado até 30/06/2025, já deduzidos os valores ora convolados em penhora, sob pena de prosseguimento da execução em seu desfavor e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Os sócios REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, foi deveram ser intimados/citados por EDITAL. A sócia RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER deverá ser intimada/citada na pessoa de seu procurador. O sócio ORIVALDO BERTELI ALBANO deverá ser intimado/citado pela via postal, com AR, no endereço da AVENIDA FRANCISCO ROLDAO SANCHES, 5360 BRIGADEIRO TOBIAS - SOROCABA - SP - CEP: 18108-001, bem assim através de EDITAL. O sócio CLAUDIO BERTOLLA deverá ser intimado/citado por EDITAL. Dê-se ciência da presente decisão ao exequente. I. 0010340-72.2021.5.03.0029 -EXECUTADO(S): WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 18.032.250/0001-79; PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A, CNPJ: 51.452.910/0001-46; SGI POWER TRANSMISSION DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.299.985/0001-63; REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA, CNPJ: 61.072.377/0001-40; ORIVALDO BERTELI ALBANO, CPF: 022.097.808-53; CLAUDIO BERTOLLA, CPF: 135.520.718-57; RENATA ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER, CPF: 162.410.808-30 VALOR DA EXECUÇÃO (restante): R$ 41.446,71 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/06/2025 CONTAGEM/MG, 02 de setembro de 2026. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VANTUIL MACHADO GONCALVES
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