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TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010334-70.2023.5.03.0134 AUTOR: VITOR FERREIRA DOS SANTOS RÉU: GOLDNET SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83bcb5e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o requerimento #id:25b1eb4. A prática processual demonstra que o Sistema INFOSEG é relevante para a segurança pública e para a obtenção de dados cadastrais gerais. No entanto, carece de eficácia prática para a localização de bens penhoráveis que já não tenham sido objeto de busca em sistemas específicos e mais abrangentes, como o SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CNSEG. Intime-se o(a) exequente, por seu(sua) procurador(a), para indicar, em até 8 dias, meios EFICAZES para prosseguimento da execução. Registro que as ferramentas eletrônicas já foram utilizadas e somente serão renovadas acaso o credor aponte algum fato novo a justificá-las. Transcorrido in albis o prazo supra, aguarde-se por dois anos, ciente a exequente de que, no referido prazo, deverá apresentar meios EFICAZES ao prosseguimento da execução, sob pena de declaração, de ofício, da prescrição intercorrente, na forma do art.11-A, CLT. Ressalto que, se já houver prazo em curso sob o mesmo fundamento, este não será interrompido se não houver efetiva penhora (art. 202 caput do Código Civil; art. 921, § 4º-A, do CPC e STJ, REsp n. 1.340.553, 1ª S., rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 16.10.2018 - Temas 566 e 571). UBERLANDIA/MG, 09 de setembro de 2026. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VITOR FERREIRA DOS SANTOS
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010334-70.2023.5.03.0134 AUTOR: VITOR FERREIRA DOS SANTOS RÉU: GOLDNET SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e593050 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O endereço informado pelo reclamante #id:fa213b0 para expedição de mandado para penhora e avaliação em desfavor da reclamada FRANCIELE FERNANDES DOS SANTOS (Rua São Cristovão, n° 391, apto 203, CEP 38412-082, Uberlândia-MG) já foi diligenciado, conforme documento #id:b8d19c5. Posteriormente, o próprio exequente solicitou a citação da mesma via edital, conforme manifestação #id:57d7fe2. Por ora, indefiro o requerimento #id:fa213b0. Intime-se o exequente para ciência, pelo prazo legal, de que o requerimento de expedição de mandado poderá ser reapreciado quando for informado meios seguros de localização da reclamada. UBERLANDIA/MG, 28 de agosto de 2026. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VITOR FERREIRA DOS SANTOS
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