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TRT15 · CON1 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATOrd 0010333-05.2025.5.15.0030 AUTOR: CAROLINA MARQUES DOS SANTOS RÉU: 50.728.797 FERNANDO LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b005773 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Não tendo até a presente data havido qualquer denúncia ao acordo, dou-o por cumprido. HOMOLOGO a avença para que surta os efeitos legais, conforme termos constantes na ata de Id Id 00dd9b5, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da avença, no importe de R$ 660, de cujo recolhimento fica isenta nos termos da lei. Intimem-se. Ao arquivo. MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA MARQUES DOS SANTOS
TRT15 · CON1 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATOrd 0010333-05.2025.5.15.0030 AUTOR: CAROLINA MARQUES DOS SANTOS RÉU: 50.728.797 FERNANDO LOPES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b005773 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Não tendo até a presente data havido qualquer denúncia ao acordo, dou-o por cumprido. HOMOLOGO a avença para que surta os efeitos legais, conforme termos constantes na ata de Id Id 00dd9b5, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da avença, no importe de R$ 660, de cujo recolhimento fica isenta nos termos da lei. Intimem-se. Ao arquivo. MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 50.728.797 FERNANDO LOPES - PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.
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