Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010327-54.2026.5.03.0011 AUTOR: OSWALDO WENDER LEANDRO OLIVEIRA RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FAENA INFINITY SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12f9184 proferida nos autos. DECISÃO – PJe Vistos os autos. Tendo em vista a concordância tácita das reclamadas, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (#id:46bcb3a), fixando a execução em R$ 33.075,83, assim detalhada: Crédito líquido do autor - R$ 17.186,53 Honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) recte - R$ 2.908,70 FGTS a depositar - R$ 11.765,63 Total do INSS - R$ 566,42 Custas processuais - R$ 648,55 Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 31/08/2026. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as reclamadas, na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução, se requerida pelo interessado nos termos do art. 878 da CLT, bem como a inclusão do seu nome no BNDT, caso decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento do débito. Transcorrido o prazo sem pagamento e sendo requerida a execução pelo interessado, INICIE-SE A EXECUÇÃO promovam-se a(s) diligência(s) necessárias à satisfação do débito (sisbajud, renajud, infojud pessoa física e mandado). Intime-se o reclamante, inclusive para os fins do art. 878 da CLT. Determino ao(s) procurador(es) da exequente que, no prazo de 05 dias, forneça(m) seus dados bancários (código do banco, número da agência, operação - se for o caso, número da conta bancária, titular da conta e seu CPF/CNPJ), apenas de um do(s) procuradores(as). Advirto o(s) procurador(es) do exequente de que o seu silêncio acerca da presente determinação importará em transferência de valor DIRETAMENTE em conta bancária da parte, porventura localizada através de pesquisa a ser realizada junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que fica desde já autorizada. Transcorrido o prazo sem pagamento, e não sendo requerida a execução pelo autor, intime-o pela vista postal, pessoalmente, e também na pessoa de seu(s) procurador(res), se houver, para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. Se empreendidas as medidas, caso restem frustradas, intime-se (novamente) o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. 0010327-54.2026.5.03.0011 -EXECUTADOS: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FAENA INFINITY SPE LTDA, CNPJ: 33.626.729/0001-27; CONEAL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 10.377.560/0001-13 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 33.075,83 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2026 BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OSWALDO WENDER LEANDRO OLIVEIRA
TRT3 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010327-54.2026.5.03.0011 AUTOR: OSWALDO WENDER LEANDRO OLIVEIRA RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FAENA INFINITY SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12f9184 proferida nos autos. DECISÃO – PJe Vistos os autos. Tendo em vista a concordância tácita das reclamadas, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (#id:46bcb3a), fixando a execução em R$ 33.075,83, assim detalhada: Crédito líquido do autor - R$ 17.186,53 Honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) recte - R$ 2.908,70 FGTS a depositar - R$ 11.765,63 Total do INSS - R$ 566,42 Custas processuais - R$ 648,55 Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 31/08/2026. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as reclamadas, na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução, se requerida pelo interessado nos termos do art. 878 da CLT, bem como a inclusão do seu nome no BNDT, caso decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento do débito. Transcorrido o prazo sem pagamento e sendo requerida a execução pelo interessado, INICIE-SE A EXECUÇÃO promovam-se a(s) diligência(s) necessárias à satisfação do débito (sisbajud, renajud, infojud pessoa física e mandado). Intime-se o reclamante, inclusive para os fins do art. 878 da CLT. Determino ao(s) procurador(es) da exequente que, no prazo de 05 dias, forneça(m) seus dados bancários (código do banco, número da agência, operação - se for o caso, número da conta bancária, titular da conta e seu CPF/CNPJ), apenas de um do(s) procuradores(as). Advirto o(s) procurador(es) do exequente de que o seu silêncio acerca da presente determinação importará em transferência de valor DIRETAMENTE em conta bancária da parte, porventura localizada através de pesquisa a ser realizada junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que fica desde já autorizada. Transcorrido o prazo sem pagamento, e não sendo requerida a execução pelo autor, intime-o pela vista postal, pessoalmente, e também na pessoa de seu(s) procurador(res), se houver, para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. Se empreendidas as medidas, caso restem frustradas, intime-se (novamente) o exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. 0010327-54.2026.5.03.0011 -EXECUTADOS: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FAENA INFINITY SPE LTDA, CNPJ: 33.626.729/0001-27; CONEAL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 10.377.560/0001-13 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 33.075,83 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 31/08/2026 BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FAENA INFINITY SPE LTDA - CONEAL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal