Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Tendo em vista a satisfação integral da obrigação pelo pagamento/expedição do alvará (mov. 59.0), DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o despacho de mov. 51.1 e proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as baixas e anotações de estilo no sistema. Intimem-se. Cumpra-se.
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