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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 7ª Vara Cível
Processo 0010320-53.2026.8.26.0114 (processo principal 4011291-24.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO SOUZA - - LETÍCIA ZUPPI CONCEIÇÃO SOUZA - RAFAEL FRANCO IGNÁCIO - - MARCUS VINICIUS CRISTOFANO PADILHA - - PAULO HENRIQUE PELOZO REIS TOTTI - - LORENZO BONFA RODRIGUES MAZZO - - JOSÉ ALBERTO DE ARRUDA IGNÁCIO - - JUSTINO FERREIRA CARVALHO - - ROSANA MARIA PELOZO REIS TOTTI - - ELIZABETE CRISTOFANO PADILHA - - YANG YUN JU - - DIOGO PEREIRA CARVALHO - Vistos. Em atenção à decisão de fls. 75/76, verifico que foram sanadas as irregularidades relativas à representação processual dos acordantes, mediante juntada de instrumentos de mandato contendo poderes especiais para transigir, receber e dar quitação. Os acordos versam sobre direitos patrimoniais disponíveis e foram celebrados por partes capazes, não havendo vício aparente de consentimento. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os acordos celebrado entre LETÍCIA ZUPPI CONCEIÇÃO SOUZA e MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO SOUZA e DIOGO PEREIRA CARVALHO, YANG YUN JU, ELIZABETE CRISTOFANO PADILHA, ROSANA MARIA PELOZO REIS TOTTI, JUSTINO FERREIRA CARVALHO, JOSÉ ALBERTO DE ARRUDA IGNÁCIO, LORENZO BONFA RODRIGUES MAZZO, PAULO HENRIQUE PELOZO REIS TOTTI, MARCUS VINICIUS CRISTOFANO PADILHA e RAFAEL FRANCO IGNÁCIO, e em consequência, julgo EXTINTO o processo com o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Na hipótese de descumprimento da avença homologada judicialmente, afigura-se possível a retomada dos atos executórios no interesse da parte exequente, mediante provocação do Juízo. Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos em seguida. P.I.C. Campinas, 31 de agosto de 2026. - ADV: KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB 264956/SP), KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB 264956/SP), KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB 264956/SP), KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB 264956/SP), KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB 264956/SP), PEDRO IVO AMOROSO MELO (OAB 308031/SP), KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB 264956/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), PEDRO IVO AMOROSO MELO (OAB 308031/SP), PEDRO IVO AMOROSO MELO (OAB 308031/SP), PEDRO IVO AMOROSO MELO (OAB 308031/SP), PEDRO IVO AMOROSO MELO (OAB 308031/SP), LEONARDO BERNARDO MORAIS (OAB 139088/SP), MARLENE ALVES VIANA (OAB 403207/SP), SANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB 403235/SP), RICARDO PIZA DI GIOVANNI (OAB 182275/SP), LEONARDO BERNARDO MORAIS (OAB 139088/SP)