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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010320-22.2023.5.03.0026 AUTOR: ERNANE APARECIDO DE MOURA RÉU: RODOREAL LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5460381 proferido nos autos. Vistos . Registrado o trânsito em julgado e iniciada a liquidação. Realizada perícia de insalubridade e perícia médica. Requisitem-se os honorários periciais de insalubridade nos termos da Sentença (Id a9858ea). Registre-se, também, que não há depósito judicial/recursal nos autos, tampouco seguro garantia. Excluam-se do polo passivo as 3ª, 8ª, 9ª e 12ª reclamadas (XAVIER AUTO POSTO LTDA., EXTRATIVA MINERAL S/A, MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA e HOTEL VALE DO OURO LTDA), ante a improcedência dos pedidos formulados em face destas. Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 dias, retificar a CTPS do reclamante para que conste como data de admissão o dia 18/04/2021, sob pena de multa diária, em valor a ser fixado pelo d. Juízo. Intimem-se as partes, para apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive os incidentes em contribuição previdenciária, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, nos termos do art. 104, do Provimento Conjunto CR/GVCR n. 3, de 2015 (Provimento Geral Consolidado). Atentem-se as partes aos termos do §1º do art. 10 do Provimento CGJT nº 01/2021, com redação dada pelo Provimento CGJT nº 03/2021; e do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, respectivamente, que determinam a obrigatoriedade do sistema PJE CALC, para apresentação dos cálculos, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe Calc. BETIM/MG, 08 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ERNANE APARECIDO DE MOURA
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010320-22.2023.5.03.0026 AUTOR: ERNANE APARECIDO DE MOURA RÉU: RODOREAL LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5460381 proferido nos autos. Vistos . Registrado o trânsito em julgado e iniciada a liquidação. Realizada perícia de insalubridade e perícia médica. Requisitem-se os honorários periciais de insalubridade nos termos da Sentença (Id a9858ea). Registre-se, também, que não há depósito judicial/recursal nos autos, tampouco seguro garantia. Excluam-se do polo passivo as 3ª, 8ª, 9ª e 12ª reclamadas (XAVIER AUTO POSTO LTDA., EXTRATIVA MINERAL S/A, MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA e HOTEL VALE DO OURO LTDA), ante a improcedência dos pedidos formulados em face destas. Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 dias, retificar a CTPS do reclamante para que conste como data de admissão o dia 18/04/2021, sob pena de multa diária, em valor a ser fixado pelo d. Juízo. Intimem-se as partes, para apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive os incidentes em contribuição previdenciária, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, nos termos do art. 104, do Provimento Conjunto CR/GVCR n. 3, de 2015 (Provimento Geral Consolidado). Atentem-se as partes aos termos do §1º do art. 10 do Provimento CGJT nº 01/2021, com redação dada pelo Provimento CGJT nº 03/2021; e do §6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, respectivamente, que determinam a obrigatoriedade do sistema PJE CALC, para apresentação dos cálculos, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe Calc. BETIM/MG, 08 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA - EXTRATIVA MINERAL S/A - XAVIER AUTO POSTO LTDA. - HOTEL VALE DO OURO LTDA - TRANSREX BRASIL TRANSPORTES, REFLORESTAMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME - TERREX TRANSPORTE RODOVIARIO XAVIER LTDA - EPP - RODO CARGAS LTDA - GERAIS LOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - XAVIER TRANSPORTES LTDA - RODOREAL LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA - FERMAVI MINERACAO LTDA - EMPREENDIMENTOS XAVIER EIRELI - ME
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