Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATOrd 0010318-55.2022.5.03.0101 AUTOR: SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE CASSIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5814ef proferida nos autos. Vistos. 1 - Homologo, a afim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos de liquidação de ID a380867, elaborados pela Contadoria Judicial, fixando o montante da presente execução, ressalvada(s) futura(s) atualização(ões), em R$126.523,66, até o dia 30/09/2026, correspondente a: R$88.326,27 - crédito líquido do(a) reclamante; R$6.688,90 - depósitos do FGTS; R$4.544,66 - contribuições previdenciárias - cota do empregado; R$21.884,24 - contribuições previdenciárias - cota do empregador; R$96,76 - IRRF (base de cálculo: R$4.662,97, referente ao período de 01/01/2026 a 31/07/2026; código de recolhimento 1889/rendimentos recebidos acumuladamente - RRA); e R$4.982,83 - honorários advocatícios (sucumbenciais) do Procurador do(a) reclamante. 2 - Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47/2023, fica dispensada a intimação da União, representada pela pela Procuradoria-Geral Federal, para a prática de atos relacionados à cobrança das contribuições previdenciárias, inclusive para os fins dos artigos 832, parágrafos 4º e 5º, e 879, parágrafo 3º, ambos da CLT, vez que o valor devido a este título, na presente reclamatória trabalhista, é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 3 - Cite-se o Município/executado, na forma dos artigos 535, do CPC, através de domicílio eletrônico, salientando que o prazo para interposição de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias. Expeça-se. 4 - Intime-se o(a) reclamante/exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Impugnação à Liquidação, observado o disposto no artigo 884, da CLT. 5 - Visando a oportuna disponibilização dos valores ao(s) beneficiário(s), em cumprimento ao artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deverá(ão) o(s) credor(es) fornecer(em) seus dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias. Observe-se que, no caso de indicação de dados bancários do(a) Procurador(a) da parte beneficiária, deve constar do autos o instrumento de mandato com poderes especiais para receber e dar quitação (CSJT, Resolução nº 314/2021, artigo 24). PASSOS/MG, 10 de setembro de 2026. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CASSIA
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATOrd 0010318-55.2022.5.03.0101 AUTOR: SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE CASSIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5814ef proferida nos autos. Vistos. 1 - Homologo, a afim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos, os cálculos de liquidação de ID a380867, elaborados pela Contadoria Judicial, fixando o montante da presente execução, ressalvada(s) futura(s) atualização(ões), em R$126.523,66, até o dia 30/09/2026, correspondente a: R$88.326,27 - crédito líquido do(a) reclamante; R$6.688,90 - depósitos do FGTS; R$4.544,66 - contribuições previdenciárias - cota do empregado; R$21.884,24 - contribuições previdenciárias - cota do empregador; R$96,76 - IRRF (base de cálculo: R$4.662,97, referente ao período de 01/01/2026 a 31/07/2026; código de recolhimento 1889/rendimentos recebidos acumuladamente - RRA); e R$4.982,83 - honorários advocatícios (sucumbenciais) do Procurador do(a) reclamante. 2 - Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47/2023, fica dispensada a intimação da União, representada pela pela Procuradoria-Geral Federal, para a prática de atos relacionados à cobrança das contribuições previdenciárias, inclusive para os fins dos artigos 832, parágrafos 4º e 5º, e 879, parágrafo 3º, ambos da CLT, vez que o valor devido a este título, na presente reclamatória trabalhista, é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 3 - Cite-se o Município/executado, na forma dos artigos 535, do CPC, através de domicílio eletrônico, salientando que o prazo para interposição de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias. Expeça-se. 4 - Intime-se o(a) reclamante/exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Impugnação à Liquidação, observado o disposto no artigo 884, da CLT. 5 - Visando a oportuna disponibilização dos valores ao(s) beneficiário(s), em cumprimento ao artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deverá(ão) o(s) credor(es) fornecer(em) seus dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias. Observe-se que, no caso de indicação de dados bancários do(a) Procurador(a) da parte beneficiária, deve constar do autos o instrumento de mandato com poderes especiais para receber e dar quitação (CSJT, Resolução nº 314/2021, artigo 24). PASSOS/MG, 10 de setembro de 2026. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal