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Publicações do processo
0010314-93.2026.5.03.0063
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010314-93.2026.5.03.0063 AUTOR: RUBEN DARIO MAZZUQUINI RÉU: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1d20c5 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. opôs embargos de declaração (Id. bcb26df) em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de contradição e omissão no julgado. II – FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade Conheço dos Embargos, visto que próprios e tempestivos. Mérito A embargante alega que não obstante a integral improcedência dos pedidos, a r. sentença inseriu capítulo específico denominado “Hipoteca judiciária”: “Nos termos do art. 495, § 2º, do CPC (‘A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência’), esta providência competirá ao reclamante.” Tem razão. Corrijo o erro material, para que seja desconsiderado o texto descrito na sentença, no tópico relativo à “Hipoteca judiciária”, e para fazer constar o seguinte: "Diante da improcedência da ação, não se justifica, no caso, o pedido de realização de hipoteca judiciária." Por fim, esclareço que os embargos declaratórios não se prestam para pré-questionar matérias, as quais são integralmente devolvidas à instância recursal. Por todo o exposto, acolho os Embargos de Declaração aviados, para corrigir o erro material, conforme parágrafos acima. III – DISPOSITIVO Pelos motivos expostos na fundamentação, a qual integra este dispositivo para todos os efeitos legais, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A., para, no mérito, ACOLHE-LOS, para corrigir o erro material, conforme os fundamentos. Intimem-se as partes. ITUIUTABA/MG, 04 de setembro de 2026. VALERIA VALIM MENGUE DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA ATOrd 0010314-93.2026.5.03.0063 AUTOR: RUBEN DARIO MAZZUQUINI RÉU: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1d20c5 proferida nos autos. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. opôs embargos de declaração (Id. bcb26df) em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de contradição e omissão no julgado. II – FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade Conheço dos Embargos, visto que próprios e tempestivos. Mérito A embargante alega que não obstante a integral improcedência dos pedidos, a r. sentença inseriu capítulo específico denominado “Hipoteca judiciária”: “Nos termos do art. 495, § 2º, do CPC (‘A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência’), esta providência competirá ao reclamante.” Tem razão. Corrijo o erro material, para que seja desconsiderado o texto descrito na sentença, no tópico relativo à “Hipoteca judiciária”, e para fazer constar o seguinte: "Diante da improcedência da ação, não se justifica, no caso, o pedido de realização de hipoteca judiciária." Por fim, esclareço que os embargos declaratórios não se prestam para pré-questionar matérias, as quais são integralmente devolvidas à instância recursal. Por todo o exposto, acolho os Embargos de Declaração aviados, para corrigir o erro material, conforme parágrafos acima. III – DISPOSITIVO Pelos motivos expostos na fundamentação, a qual integra este dispositivo para todos os efeitos legais, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A., para, no mérito, ACOLHE-LOS, para corrigir o erro material, conforme os fundamentos. Intimem-se as partes. ITUIUTABA/MG, 04 de setembro de 2026. VALERIA VALIM MENGUE DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUBEN DARIO MAZZUQUINI
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