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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível
Processo 0010314-93.2023.8.26.0003 (processo principal 1014882-72.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cassio Zerbinato Produções - Muniz e Melo Tecnologia Ltda - - Melo Marketing e Tecnologia Ltda - - Renan Luiz Batista Melo - Vistos. Homologo o acordo (fls.397/400) e declaro suspensa a execução (CPC, art. 922). Desse modo, defiro desbloqueio dos valores bloqueados pelo sisbajud às fls. 340/352, expedindo-se mandado de levantamento à parte executada. Observe-se que somente será admitida a expedição de MLE com conta de destino em nome do(a) patrono(a) da parte se existir nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 105, CPC). Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Ao término do prazo para pagamento das parcelas deverá o exequente noticiar a satisfação do crédito para fins de extinção pelo CPC, art. 924, III, advertido desde logo que o silêncio será interpretado como pagamento total e a Execução será extinta e o processo arquivado. Intime-se. - ADV: MARILIA GURGUERA VELLUSO (OAB 298343/SP), GISÉLIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA (OAB 217998/RJ), GISÉLIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA (OAB 217998/RJ), GISÉLIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA (OAB 217998/RJ)