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Publicações do processo

0010314-21.2026.8.27.2700

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246850/TO (2026/0374281-5) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS RECORRENTE:CLEIGINALDO PARENTE DA SILVA AGUIAR ADVOGADOS:LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF014349 ANDRÉ LUIS DE JESUS - DF088052 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.

    Fonte oficial

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