Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT3 · 03ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida AP 0010313-69.2024.5.03.0034 AGRAVANTE: LUCAS LUAN MARTINS PINTO AGRAVADO: IPATINGA FUTEBOL CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010313-69.2024.5.03.0034, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR. TEORIA MAIOR. A responsabilização patrimonial de dirigente de entidade desportiva ou de Sociedade Anônimas de Futebol (SAF) exige a observância dos pressupostos da Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, pautada no art. 50 do Código Civil, reputando-se indispensável a demonstração de abuso da personalidade caracterizado por desvio de finalidade, gestão temerária ou confusão patrimonial. ACÓRDÃO ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 2 de setembro de 2026, à unanimidade, em conhecer o agravo de petição interposto por JOÃO FOUREAUX TRAVASSOS e, no mérito, sem divergência, em negar-lhe provimento. Custas pelos executados, no importe de R$44,26, ao final, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Milton Vasques Thibau de Almeida (Relator), Des. Marcelo Moura Ferreira e Des. Danilo Siqueira de Castro Faria (Presidente). Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Maria Helena da Silva Guthier. Secretário, em exercício: José Ariceu Pereira. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. RUBENS PEREIRA DE ASSIS Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS LUAN MARTINS PINTO
TRT3 · 03ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida AP 0010313-69.2024.5.03.0034 AGRAVANTE: LUCAS LUAN MARTINS PINTO AGRAVADO: IPATINGA FUTEBOL CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010313-69.2024.5.03.0034, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR. TEORIA MAIOR. A responsabilização patrimonial de dirigente de entidade desportiva ou de Sociedade Anônimas de Futebol (SAF) exige a observância dos pressupostos da Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, pautada no art. 50 do Código Civil, reputando-se indispensável a demonstração de abuso da personalidade caracterizado por desvio de finalidade, gestão temerária ou confusão patrimonial. ACÓRDÃO ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 2 de setembro de 2026, à unanimidade, em conhecer o agravo de petição interposto por JOÃO FOUREAUX TRAVASSOS e, no mérito, sem divergência, em negar-lhe provimento. Custas pelos executados, no importe de R$44,26, ao final, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Des. Milton Vasques Thibau de Almeida (Relator), Des. Marcelo Moura Ferreira e Des. Danilo Siqueira de Castro Faria (Presidente). Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Maria Helena da Silva Guthier. Secretário, em exercício: José Ariceu Pereira. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. RUBENS PEREIRA DE ASSIS Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FOUREAUX TRAVASSOS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal