0010308-73.2025.8.26.0405

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Cível

Processo 0010308-73.2025.8.26.0405 (processo principal 1020321-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Fernandes Anastácio - - Mayara Conilho de Moraes - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - - Zats Empreendimentos e Participações Ltda - - Perfil Imóveis Consultoria Imobiliária Ltda - Vistos. A parte exequente requer a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 90.887 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha, sustentando que o bem integra a estrutura patrimonial das executadas, conforme alegadamente reconhecido nos autos de conhecimento. Todavia, verifica-se da matrícula apresentada que o imóvel encontra-se registrado em nome de THE SQUARE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA., pessoa jurídica que não integra o polo passivo da presente execução. Além disso, a matrícula noticia a incorporação imobiliária do empreendimento "Condomínio Residencial The Square", composto por diversas unidades autônomas, não sendo possível aferir, neste momento, a correspondência entre o bem indicado à penhora e o patrimônio das executadas. Assim, antes da apreciação do pedido de constrição, intime-se a proprietária registral THE SQUARE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA., para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de penhora e dos fatos alegados pela exequente quanto à vinculação do imóvel à estrutura patrimonial das executadas, devendo a parte exequente providenciar a indicação do endereço e recolher a taxa psotal. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente, no mesmo prazo, o fundamento jurídico específico que autorizaria a constrição de bem registrado em nome de pessoa jurídica estranha ao título executivo. Intime-se. - ADV: JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP), SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), GABRIELLE VIANA TROPALDI (OAB 495527/SP), GABRIELLE VIANA TROPALDI (OAB 495527/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP)