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TRT3 · 11ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA AP 0010307-02.2024.5.03.0054 AGRAVANTE: JOSE BATISTA MOREIRA AGRAVADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010307-02.2024.5.03.0054, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Massa da EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S.A., e, por consequência, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para prosseguimento do IDPJ e o seu julgamento, como se entender de direito; custas processuais, pela executada, no importe de R$44, nos termos do artigo 789-A, inciso IV, da CLT. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Juiz Convocado Marcelo Oliveira da Silva (Relator, substituindo a Exma. Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro), Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho) e Desembargadora Denise Alves Horta (Presidente). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026. Secretária: Sonia Maria Rodrigues de Oliveira. BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BATISTA MOREIRA
TRT3 · 11ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA AP 0010307-02.2024.5.03.0054 AGRAVANTE: JOSE BATISTA MOREIRA AGRAVADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010307-02.2024.5.03.0054, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Massa da EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S.A., e, por consequência, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para prosseguimento do IDPJ e o seu julgamento, como se entender de direito; custas processuais, pela executada, no importe de R$44, nos termos do artigo 789-A, inciso IV, da CLT. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Juiz Convocado Marcelo Oliveira da Silva (Relator, substituindo a Exma. Desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro), Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho) e Desembargadora Denise Alves Horta (Presidente). Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026. Secretária: Sonia Maria Rodrigues de Oliveira. BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
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