Processo 0010304-11.2024.8.12.0001

2026-09-16 · TJMS

Dispõe o art. 1.018, § 1º, do CPC que, "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento". Todavia, não vislumbro elementos que justifiquem a reconsideração da decisão agravada, razão pela qual a mantenho integralmente por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso, observando-se, quanto ao prosseguimento do feito, os efeitos em que foi recebido. Intimem-se.