0010303-10.2026.5.03.0178

Intimação

TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0010303-10.2026.5.03.0178 AUTOR: LETICIA HELENA DA SILVA GUIMARAES RÉU: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a981644 proferido nos autos. Vistos etc. Nos termos do despacho de Id 91b7633, foi determinada a reabertura de prazo para as partes apresentarem seus cálculos, após a juntada de certidão de nascimento do filho(a) da autora. O réu, na manifestação de Id 55588d5, juntou seus cálculos e requereu expedição de ofício ao INSS para detecção de licença maternidade. O réu ressalvou seu direito de retificação dos cálculos ora apresentados, caso seja comprovado o recebimento de salário maternidade pela autora, para fins de dedução ou compensação de valores, evitando-se o pagamento em duplicidade e o enriquecimento sem causa. Uma vez que a autora informou que a data provável do parto seria o dia 01/09/2026, conforme petição de Id e6e19f0 e exame de ultrassom de Id de99845, por ora, dê-se vista à autora da manifestação do réu ao Id 55588d5, devendo informar se seu (sua) filho(a) nasceu, juntado a certidão de nascimento da criança, no prazo de 05 dias. Proceda a Secretaria à juntada de pesquisa PREVJUD em nome da autora LETICIA HELENA DA SILVA GUIMARAES, CPF 137.481.116-57. Após, autos conclusos para reabertura do prazo para apresentação de cálculos de liquidação. POUSO ALEGRE/MG, 04 de setembro de 2026. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA HELENA DA SILVA GUIMARAES