Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Não existe prova mínima nos autos das alegações autorais, seja de que as fotos que acompanham a exordial pertencem à autora, seja de que o fato supostamente praticado seja imputável ao réu. Venha a íntegra do registro de ocorrência e demais elementos de prova (declaração por escrito de testemunhas com firma reconhecida em cartório, etc.), no prazo de 15 dias, sob pena de improcedência.
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