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Publicações do processo
0010298-15.2019.5.15.0108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE3 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SOROCABA ATSum 0010298-15.2019.5.15.0108 AUTOR: DIONISIO CORDEIRO FERREIRA RÉU: PAULO ANDRE CORREA DE ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6bc238 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE Prioridade(s): Idoso DESPACHO Manifestação terceiro interessado Id 0276dc5 e Id d988a1e Por primeiro, insta ressaltar que o peticionário foi incluído no feito como terceiro interessado por ter oposto Embargos de Terceiro, já julgados improcedentes, razão pela qual reputo descabidas suas impugnações aos atos praticados nesta ação. Não obstante, diante da juntada do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra Id ae028f9 indicando a existência de dois compradores, além do executado, por cautela, incluam-se, como terceiros interessados, o Sr. CLAUDIO PORSÉ CLEIS, CPF: 116.750.238-83 e a Sra. VALÉRIA CAVALLARI, CPF: 075.247.939-55, cientificando-lhes da hasta pública aqui designada. No mais, esclarece o juízo que a constrição recaiu sobre 100% do imóvel por se tratar de bem indivisível em regime de copropriedade, uma vez que a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado. Estabelecida essa limitação à penhora, é permitida a alienação integral do imóvel, assegurando ao coproprietário não devedor as proteções previstas no CPC, como a preferência na arrematação do bem e a preservação total de seu patrimônio em dinheiro. Posto isso, mantenho a hasta pública e rearbitro o lance mínimo em 100% do valor da avaliação. Intimem-se. SOROCABA/SP, 08 de setembro de 2026 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIONISIO CORDEIRO FERREIRA
Intimação
TRT15 · EXE3 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SOROCABA ATSum 0010298-15.2019.5.15.0108 AUTOR: DIONISIO CORDEIRO FERREIRA RÉU: PAULO ANDRE CORREA DE ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6bc238 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE Prioridade(s): Idoso DESPACHO Manifestação terceiro interessado Id 0276dc5 e Id d988a1e Por primeiro, insta ressaltar que o peticionário foi incluído no feito como terceiro interessado por ter oposto Embargos de Terceiro, já julgados improcedentes, razão pela qual reputo descabidas suas impugnações aos atos praticados nesta ação. Não obstante, diante da juntada do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra Id ae028f9 indicando a existência de dois compradores, além do executado, por cautela, incluam-se, como terceiros interessados, o Sr. CLAUDIO PORSÉ CLEIS, CPF: 116.750.238-83 e a Sra. VALÉRIA CAVALLARI, CPF: 075.247.939-55, cientificando-lhes da hasta pública aqui designada. No mais, esclarece o juízo que a constrição recaiu sobre 100% do imóvel por se tratar de bem indivisível em regime de copropriedade, uma vez que a penhora não pode avançar sobre a cota da parte que não é devedora no processo, cujo direito de propriedade deve ser assegurado. Estabelecida essa limitação à penhora, é permitida a alienação integral do imóvel, assegurando ao coproprietário não devedor as proteções previstas no CPC, como a preferência na arrematação do bem e a preservação total de seu patrimônio em dinheiro. Posto isso, mantenho a hasta pública e rearbitro o lance mínimo em 100% do valor da avaliação. Intimem-se. SOROCABA/SP, 08 de setembro de 2026 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOMENICO RAFAELE VIETRI
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