0010297-23.2024.5.03.0097

Intimação

TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO CumPrSe 0010297-23.2024.5.03.0097 REQUERENTE: LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 992f08c proferido nos autos. Vistos os autos. Determino ao Cartório abaixo indicado que proceda a imediata retirada de toda e qualquer restrição inserida via CNIB sobre o imóvel matrícula de número 34.392 ficha 01, referente ao processo 0010297-23.2024.5.03.0097, imóvel pertencente a CEMIG DISTRIBUICAO S.A CNPJ: 06.981.180/0001-16, ficando a mesma ISENTA DA COBRANÇA DE QUALQUER EMOLUMENTO, CONSIDERANDO QUE A INDISPONIBILIDADE FOI LANÇA POR EQUÍVOCO , devendo comunicar o cumprimento da ordem ao Juízo e informar os valores, no prazo de 10 dias, sob pena de multa por descumprimento de ordem judicial. Friso, por oportuno que a ordem já foi encaminhada via CNIB para o cartório: 1- 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITUIUTABA - MG - Rua Vinte, nº 880 Térreo, Centro, 38.300-000, Ituiutaba,MG CNPJ: 21.293.378/0001-09. Deverá a instituição comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem judicial, por e-mail (vt4.fabriciano@trt3.jus.br), sob pena de vir a responder pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por descumprimento de ordem judicial. Como medida de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho força de ofício, devendo ser entregue por oficial de justiça. Expeça-se o mandado. CORONEL FABRICIANO/MG, 04 de setembro de 2026. DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A