0010295-66.2025.5.15.0135

Intimação

TRT15 · EXE1 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA CumPrSe 0010295-66.2025.5.15.0135 REQUERENTE: LUCIANO ROSA MILITAO REQUERIDO: LUZINETE ALVES MARTINS DE BOTUCATU E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 729e138 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão exequenda, seguindo o PROVIMENTO CGJT Nº 02, DE 28 DE JULHO DE 2021, providencie a Secretaria a juntada das decisões da instância superior retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. Execução garantida através de bloqueio de crédito que se encontrava em poder da tomadora de serviços após decisão em tutela de urgência nos autos principais n. 0010111-57.2018.5.15.0135. Não havendo alteração nos cálculos homologados, tratando-se de execução definitiva e estando a execução garantida, cite(m)-se as partes para os fins do artigo 884 da CLT. Decorrido sem impugnações, voltem os autos conclusos para decisão de liberações de valores e extinção do feito. Int. Cumpra-se. SOROCABA/SP, 08 de setembro de 2026 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO ROSA MILITAO