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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoDespacho publicado em 16/09/2026
Cumpra-se adequadamente e integralmente o despacho de fl. 128, eis que as primeiras declarações apresentadas no id. 132 não atendem aos requisitos legais e não foi apresentado o plano de partilha.
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