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0010293-78.2019.5.15.0112

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · EXE4 - Ribeirão Preto · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ACC 0010293-78.2019.5.15.0112 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE SERRA AZUL RÉU: MUNICIPIO DE SERRA AZUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ebb71a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAJURU DESPACHO Vistos, etc. Com relação à petição da parte SILMA FERREIRA DE OLIVEIRA, id 2b79c74, ante a concordância da reclamada, e considerando que restou comprovado que a(o) reclamante é portador de doença grave ou pessoa com deficiência, nos termos do artigo 11, incisos II e III, da Resolução CNJ 303/2019, defiro a tramitação preferencial para fins do benefício previsto no artigo 100, § 2º da CF. Considerando que o precatório já foi expedido e tramita no PJe 2º grau sob n. 0005482-13.2025.5.15.0000, cópia deste despacho servirá como OFÍCIO direcionado à E. Presidência do TRT15, por meio de sua Assessoria de Precatórios, para que promova as providências pertinentes referentes à concessão da tramitação preferencial aqui concedida. Após, aguarde-se o pagamento da requisição. RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de setembro de 2026 DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE SERRA AZUL

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