Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · Vara do Trabalho de Guanhães · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATSum 0010292-51.2026.5.03.0090 AUTOR: GUSTAVO RODRIGUES ALECRIM RÉU: AZEVEDO & MACEDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d19f56 proferido nos autos. Vistos. Registrado o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação Para cumprimento da sentença, as partes deverão observar rigorosamente os seguintes prazos improrrogáveis e suas cominações, independentemente de novas intimações: a) prazo para a ré cumprir as obrigações abaixo: 13/09/2026 a 24/09/2026; 1. anotar a CTPS do reclamante para constar dos seguintes dados: data de admissão: 15.07.2025; função: motorista entregador; salário: até dezembro de 2025 de R$1518,00 e a partir de janeiro de 2026, R$ 1.800,00; data de saída: 11.04.2026, bem como entregar ao autor guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização substitutiva do seguro desemprego, em caso de não recebimento por culpa sua e de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 500,00, a título de astreintes, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento desta ordem, na forma dos artigos 536 e 537, caput e §§, do Código de Processo Civil; 2. depositar na conta vinculada do reclamante o FGTS de todo o contrato de trabalho, incluindo a projeção do aviso prévio , mais multa de 40%, sob pena de multa diária de R$50,00 até o limite de R$500,00, a título de astreintes, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento desta ordem, na forma dos artigos 536 e 537, caput e §§, do Código de Processo Civil; b) prazo para manifestação do reclamante sobre a obrigação de fazer do item “a”, sob pena de presunção de regular cumprimento pelo reclamado: 27/09/2026 a 08/10/2026; c) prazo para o reclamado comprovar o cumprimento da obrigação de fazer do tem “a”, caso o reclamante alegue o descumprimento no prazo do item “b”: 11/10/2026 a 21/10/2026. Para liquidação da sentença, as partes deverão observar rigorosamente os seguintes prazos peremptórios e respectivas cominações, independentemente de novas intimações: a) prazo para apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamada, incluindo contribuição previdenciária e demais despesas processuais previstas na decisão transitada em julgado, na forma do artigo 879, caput e §§ 1º-A, 1º-B e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e do Provimento 04/2000/TRT/MG: 13/09/2026 a 24/09/2026; b) prazo para impugnação fundamentada pelo reclamante dos cálculos da reclamada, com indicação de itens e valores objeto da discordância, bem como, em caso de impugnação ou não apresentação dos cálculos da reclamada, apresentação dos cálculos que entende corretos, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada, na forma do artigo 879, caput e §§ 1º-A, 1º-B e 2º, da CLT e do Provimento 04/2000/TRT/MG: 27/09/2026 a 08/10/2026; c) prazo para impugnação fundamentada pela reclamada dos cálculos do reclamante, com indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e concordância com os novos cálculos do reclamante, na forma do artigo 879, caput e §§ 1º-A, 1º-B e 2º, da CLT: 11/10/2026 a 21/10/2026. Intimem-se. GUANHAES/MG, 04 de setembro de 2026. JOSIAS ALVES DA SILVEIRA FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO RODRIGUES ALECRIM
TRT3 · Vara do Trabalho de Guanhães · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUANHÃES ATSum 0010292-51.2026.5.03.0090 AUTOR: GUSTAVO RODRIGUES ALECRIM RÉU: AZEVEDO & MACEDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d19f56 proferido nos autos. Vistos. Registrado o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação Para cumprimento da sentença, as partes deverão observar rigorosamente os seguintes prazos improrrogáveis e suas cominações, independentemente de novas intimações: a) prazo para a ré cumprir as obrigações abaixo: 13/09/2026 a 24/09/2026; 1. anotar a CTPS do reclamante para constar dos seguintes dados: data de admissão: 15.07.2025; função: motorista entregador; salário: até dezembro de 2025 de R$1518,00 e a partir de janeiro de 2026, R$ 1.800,00; data de saída: 11.04.2026, bem como entregar ao autor guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização substitutiva do seguro desemprego, em caso de não recebimento por culpa sua e de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 500,00, a título de astreintes, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento desta ordem, na forma dos artigos 536 e 537, caput e §§, do Código de Processo Civil; 2. depositar na conta vinculada do reclamante o FGTS de todo o contrato de trabalho, incluindo a projeção do aviso prévio , mais multa de 40%, sob pena de multa diária de R$50,00 até o limite de R$500,00, a título de astreintes, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento desta ordem, na forma dos artigos 536 e 537, caput e §§, do Código de Processo Civil; b) prazo para manifestação do reclamante sobre a obrigação de fazer do item “a”, sob pena de presunção de regular cumprimento pelo reclamado: 27/09/2026 a 08/10/2026; c) prazo para o reclamado comprovar o cumprimento da obrigação de fazer do tem “a”, caso o reclamante alegue o descumprimento no prazo do item “b”: 11/10/2026 a 21/10/2026. Para liquidação da sentença, as partes deverão observar rigorosamente os seguintes prazos peremptórios e respectivas cominações, independentemente de novas intimações: a) prazo para apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamada, incluindo contribuição previdenciária e demais despesas processuais previstas na decisão transitada em julgado, na forma do artigo 879, caput e §§ 1º-A, 1º-B e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e do Provimento 04/2000/TRT/MG: 13/09/2026 a 24/09/2026; b) prazo para impugnação fundamentada pelo reclamante dos cálculos da reclamada, com indicação de itens e valores objeto da discordância, bem como, em caso de impugnação ou não apresentação dos cálculos da reclamada, apresentação dos cálculos que entende corretos, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada, na forma do artigo 879, caput e §§ 1º-A, 1º-B e 2º, da CLT e do Provimento 04/2000/TRT/MG: 27/09/2026 a 08/10/2026; c) prazo para impugnação fundamentada pela reclamada dos cálculos do reclamante, com indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e concordância com os novos cálculos do reclamante, na forma do artigo 879, caput e §§ 1º-A, 1º-B e 2º, da CLT: 11/10/2026 a 21/10/2026. Intimem-se. GUANHAES/MG, 04 de setembro de 2026. JOSIAS ALVES DA SILVEIRA FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AZEVEDO & MACEDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal