Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATSum 0010289-98.2021.5.15.0038 AUTOR: MAYARA SANTIAGO SANTOS RÉU: CKNET TELECOM LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29d539 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA DESPACHO 1. Dê-se ciência à autora da pesquisa efetuada pela CNIB, conforme ID. 1405fef e anexos, e da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça em ID. 89d647c. 2. Diante da ausência de bens livres e desembaraçados e de fácil liquidez, indicados ou localizados para a garantia da execução, sobrestem-se os autos para a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, cujo prazo finda em 28/04/2027, nos exatos termos do Art. 11-A da CLT e do Art. 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Fica a parte exequente ciente de que, durante o prazo prescricional, o prosseguimento da execução somente será admitido mediante a indicação de meios efetivos para a localização de bens, ressalvando-se que a mera reiteração de diligências já realizadas e negativas não interrompe o curso do prazo prescricional. Atente-se que "a determinação para sobrestamento do feito não é terminativa, uma vez que ao exequente é garantida a retomada da execução nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (art. 118 da CPCGJT)" (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Processo nº 0001209-81.2010.5.15.0140 - Agravo de Instrumento. Relatora Juíza do Trabalho Teresa Cristina Pedrasi. Acórdão de 15/08/2024. Disponível em: ) Transcorrido o mencionado sem que o exequente indique meios eficazes para o prosseguimento, venham conclusos para prolação de sentença de extinção da execução por prescrição intercorrente e arquivamento definitivo dos autos. JUNDIAI/SP, 09 de setembro de 2026. AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CKNET TELECOM LTDA.
TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATSum 0010289-98.2021.5.15.0038 AUTOR: MAYARA SANTIAGO SANTOS RÉU: CKNET TELECOM LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d29d539 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA DESPACHO 1. Dê-se ciência à autora da pesquisa efetuada pela CNIB, conforme ID. 1405fef e anexos, e da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça em ID. 89d647c. 2. Diante da ausência de bens livres e desembaraçados e de fácil liquidez, indicados ou localizados para a garantia da execução, sobrestem-se os autos para a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, cujo prazo finda em 28/04/2027, nos exatos termos do Art. 11-A da CLT e do Art. 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Fica a parte exequente ciente de que, durante o prazo prescricional, o prosseguimento da execução somente será admitido mediante a indicação de meios efetivos para a localização de bens, ressalvando-se que a mera reiteração de diligências já realizadas e negativas não interrompe o curso do prazo prescricional. Atente-se que "a determinação para sobrestamento do feito não é terminativa, uma vez que ao exequente é garantida a retomada da execução nos termos do § 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (art. 118 da CPCGJT)" (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Processo nº 0001209-81.2010.5.15.0140 - Agravo de Instrumento. Relatora Juíza do Trabalho Teresa Cristina Pedrasi. Acórdão de 15/08/2024. Disponível em: ) Transcorrido o mencionado sem que o exequente indique meios eficazes para o prosseguimento, venham conclusos para prolação de sentença de extinção da execução por prescrição intercorrente e arquivamento definitivo dos autos. JUNDIAI/SP, 09 de setembro de 2026. AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA SANTIAGO SANTOS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal