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Publicações do processo

0010289-90.2015.8.19.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Itaguaí- Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso · Despacho

    Com bem observado pelo parquet, o requerimento de fls. 293 demanda procedimento próprio a ser devidamente deflagrado perante o Juízo registral competente. Assim, acolho a Promoção Ministerial de fls. 304/305 e indefiro o requerimento de fls. 293, por falta de amparo legal. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. P. I.

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