Processo 0010287-24.2004.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010287-24.2004.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ICMS ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO TEMA 745/STF AFASTAMENTO DA MODULAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO INADMISSIBILIDADE RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 161899/SP) - 1° andar

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010287-24.2004.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ICMS ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES TEMA Nº 745/STF PRETENSÃO DE SUPRIMENTO DE OMISSÃO QUANTO A PRAZO PRESCRICIONAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, FORMA DE RESTITUIÇÃO E ALCANCE SUBJETIVO INOCORRÊNCIA ACÓRDÃO RESTRITO À REAPRECIAÇÃO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, CPC) AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 161899/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - 1° andar