0010285-56.2025.5.03.0070

Edital

TRT3 · Núcleo do Posto Avançado de Piumhi

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DO POSTO AVANÇADO DE PIUMHI ATOrd 0010285-56.2025.5.03.0070 AUTOR: RUBENS DE CASTRO RIBEIRO RÉU: VENK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) PJe-JT - EDITAL DE INTIMAÇÃO O Doutor FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, Juiz do Posto Avançado de Piumhi, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo e entre as partes acima mencionados, estando a ré, em lugar ignorado, fica INTIMADA pelo presente edital para, em 15 dias, se manifestar acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado e requerer as provas cabíveis, bem como tomar ciência do Despacho ID e4b71a2 , de seguinte teor: "Vistos, etc. Esgotados os meios de execução em desfavor da empresa ré, requer o autor a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. Convenço-me de que há indicio da prática de conduta que se subsume à previsão do art. 28, caput, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a justificar tal procedimento. Assim, em observância ao disposto no 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho e defiro a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do novo CPC, Assim, observada regulamenta o constante do PROVIMENTO CGJT N 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE2019, determino: 1)A suspensão do processo; 2)A inclusão no pólo passivo dos sócios da empresa reclamada verificando-se o contrato social ou por meio de solicitação eletrônica JUCEMG, se não houver contrato social nos autos 3)A intimação da reclamada e dos sócios incluídos, sendo estes por força do art. 3°, III da Portaria Conjunta GP/GCR nº 323/2016, intimados por meio de Carta Comercial com Aviso de Recebimento com a solicitação ao setor competente para postagem na modalidade para se manifestarem cerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado e requererem as provas cabíveis no prazo de 15(quinze) dias 4) Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para verificação da necessidade da produção de prova oral ou prolação de decisão. PIUMHI/MG, 29 de julho de 2026. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho" Caso V. S.ª não consiga consultá-la via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta vara. PIUMHI/MG, 10 de setembro de 2026. JULIO CESAR DOS SANTOS CALDAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VENK ENGENHARIA LTDA