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0010282-85.2020.5.03.0035

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010282-85.2020.5.03.0035 AUTOR: LEANDRO ZANELA PINTO RÉU: REI DA LINGUICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1c5e0 proferido nos autos. Vistos etc. Intime-se o réu, n/p de seu procurador, para que, no prazo de 05 dias, pague ou garanta a execução no importe de R$ 287.924,34, sob pena de acionamento do SISBAJUD. Registro que o valor devido a título de custas processuais deverá ser quitado na forma do Ato TST.GP no. 158/2026, o qual centralizou a emissão de guias de recolhimento da União (GRU) na Justiça do Trabalho, eliminando o boleto tradicional, exigindo pagamento via pix ou cartão de crédito (Pag Tesouro), pela própria parte, para as custas e para os emolumentos. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para pesquisa e constrição patrimonial, através das ferramentas eletrônicas existentes, e observância do disposto no art. 883-A da CLT. O artigo 880 da CLT não menciona que a citação do Executado deva ser pessoal, logo, sua interpretação deve ser ampla, sobretudo em face do que dispõe o artigo 889 da CLT, no sentido de que deve ser utilizado, supletivamente, regramento processual comum. Assim, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC, não mais se exige nova citação para o cumprimento das decisões judiciais, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, sendo perfeitamente possível a intimação realizada por meio de procurador regularmente constituído nos autos, através de publicação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. (PROCESSO nº 0010381-47.2019.5.03.0146 (AIAP) AGRAVANTE: FABIANE ALVES PEREIRA - AGRAVADOS: 1 - MARIA DE FATIMA VERÍSSIMO - 2 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - RELATORA: EMÍLIA FACCHINI - PUBLICADO NO DEJT de 02.04.20 ). JUIZ DE FORA/MG, 03 de setembro de 2026. AGNALDO AMADO FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ZANELA PINTO

  2. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0010282-85.2020.5.03.0035 AUTOR: LEANDRO ZANELA PINTO RÉU: REI DA LINGUICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1c5e0 proferido nos autos. Vistos etc. Intime-se o réu, n/p de seu procurador, para que, no prazo de 05 dias, pague ou garanta a execução no importe de R$ 287.924,34, sob pena de acionamento do SISBAJUD. Registro que o valor devido a título de custas processuais deverá ser quitado na forma do Ato TST.GP no. 158/2026, o qual centralizou a emissão de guias de recolhimento da União (GRU) na Justiça do Trabalho, eliminando o boleto tradicional, exigindo pagamento via pix ou cartão de crédito (Pag Tesouro), pela própria parte, para as custas e para os emolumentos. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para pesquisa e constrição patrimonial, através das ferramentas eletrônicas existentes, e observância do disposto no art. 883-A da CLT. O artigo 880 da CLT não menciona que a citação do Executado deva ser pessoal, logo, sua interpretação deve ser ampla, sobretudo em face do que dispõe o artigo 889 da CLT, no sentido de que deve ser utilizado, supletivamente, regramento processual comum. Assim, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC, não mais se exige nova citação para o cumprimento das decisões judiciais, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, sendo perfeitamente possível a intimação realizada por meio de procurador regularmente constituído nos autos, através de publicação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. (PROCESSO nº 0010381-47.2019.5.03.0146 (AIAP) AGRAVANTE: FABIANE ALVES PEREIRA - AGRAVADOS: 1 - MARIA DE FATIMA VERÍSSIMO - 2 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - RELATORA: EMÍLIA FACCHINI - PUBLICADO NO DEJT de 02.04.20 ). JUIZ DE FORA/MG, 03 de setembro de 2026. AGNALDO AMADO FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REI DA LINGUICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

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