0010281-07.2025.5.03.0074

Intimação

TRT3 · Vara do Trabalho de Ponte Nova · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA ATOrd 0010281-07.2025.5.03.0074 AUTOR: LUIZ OTAVIO FONTES DIAS RÉU: DOMINIO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5538c6 proferido nos autos. Vistos. Nos termos do art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos arts. 133 a 137 do CPC, assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho na fase de execução quando a parte autora não estiver representada por advogado. (Art. 878 da CLT). Considerando o requerimento do(a) exequente e diante da inadimplência da parte executada e frustração das medidas executivas promovidas em face da mesma, que indicam a prática de abuso de personalidade, com a sonegação de valores em poder dos sócios, decido instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 do CPC. Assim, nos termos do art. 135 do CPC, determino a citação do(s) sócio(s) RUAN DIEGO ESTEFENSON FERREIRA - CPF 053.589.566-62, (no seu endereço constante dos autos de n. 0010132-11.2025.5.03.0074 inclusive para o email ruandiegoe@yahoo.com.br, o qual o executado vem se manifestando em outros processos) declinado no contrato social, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. Suspenda-se a execução (art. 134, §3°, do CPC), para regular processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O incidente deverá tramitar nestes próprios autos, na forma do Provimento da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho - CGJT Nº 1 de 8 de fevereiro de 2019. Cadastre(m)-se o(s) sócio(s), no polo passivo, para fins de citação. Publique-se. Cumpra-se. PONTE NOVA/MG, 31 de agosto de 2026. IURI PEREIRA PINHEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ OTAVIO FONTES DIAS