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Publicações do processo
0010281-03.2025.5.03.0140
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 04ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL ROT 0010281-03.2025.5.03.0140 RECORRENTE: SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS (1) RECORRIDO: LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010281-03.2025.5.03.0140, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Segundo o disposto no artigo 479 do CPC c/c artigo 769 da CLT, o juiz não está subordinado às conclusões do laudo pericial, podendo formar suas convicções com base em outros elementos ou fatos provados nos autos, caso existentes. Sendo assim, somente em face de elementos de convicção consistentes, em sentido contrário, pode a prova técnica ser desprezada pelo julgador. O que não ocorreu nos presentes autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2026, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários do reclamado e do sindicato-autor. No mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso do do reclamado; unimemente, deu provimento parcial ao recurso do sindicato-autor para reconhecer a suspensão do prazo prescricional entre os dias 12/06/2020 e 30/10/2020, nos termos do art. 3º da Lei 14.010/20, com retroação equivalente a 141 dias no termo a quo do prazo prescricional bienal reconhecido na sentença recorrida. Mantido o valor da condenação, por ainda compatível. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL Juíza Convocada Relatora Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Juíza Convocada Solange Barbosa de Castro Amaral (Relatora), Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente) e Juiz Convocado Luiz Cláudio dos Santos Viana (substituindo a Exma. Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Juízes Convocados: art. 118, § 1º, inciso V da LOMAN. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A
Intimação
TRT3 · 04ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relatora: SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL ROT 0010281-03.2025.5.03.0140 RECORRENTE: SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS (1) RECORRIDO: LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010281-03.2025.5.03.0140, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Segundo o disposto no artigo 479 do CPC c/c artigo 769 da CLT, o juiz não está subordinado às conclusões do laudo pericial, podendo formar suas convicções com base em outros elementos ou fatos provados nos autos, caso existentes. Sendo assim, somente em face de elementos de convicção consistentes, em sentido contrário, pode a prova técnica ser desprezada pelo julgador. O que não ocorreu nos presentes autos. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2026, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários do reclamado e do sindicato-autor. No mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso do do reclamado; unimemente, deu provimento parcial ao recurso do sindicato-autor para reconhecer a suspensão do prazo prescricional entre os dias 12/06/2020 e 30/10/2020, nos termos do art. 3º da Lei 14.010/20, com retroação equivalente a 141 dias no termo a quo do prazo prescricional bienal reconhecido na sentença recorrida. Mantido o valor da condenação, por ainda compatível. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL Juíza Convocada Relatora Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Juíza Convocada Solange Barbosa de Castro Amaral (Relatora), Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente) e Juiz Convocado Luiz Cláudio dos Santos Viana (substituindo a Exma. Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Juízes Convocados: art. 118, § 1º, inciso V da LOMAN. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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