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TRT3 · 02ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Mauro Cesar Silva ROT 0010276-34.2024.5.03.0069 RECORRENTE: CLAUDIO DE JESUS COSTA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO DE JESUS COSTA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010276-34.2024.5.03.0069, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos por SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. (ID 35fd0f4); no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento; considerando que a embargante, sob a alegação de omissão e prequestionamento, pretende nova apreciação de fatos e provas já expressamente examinados no acórdão de ID 45e5354, reconheço o intuito manifestamente protelatório, nos termos do art. 793-B, VII, da CLT, e condenou-a ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa, na forma do art. 793-C da CLT. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Mauro César Silva (Relator), Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva e o Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.
TRT3 · 02ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Mauro Cesar Silva ROT 0010276-34.2024.5.03.0069 RECORRENTE: CLAUDIO DE JESUS COSTA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO DE JESUS COSTA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010276-34.2024.5.03.0069, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos por SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. (ID 35fd0f4); no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento; considerando que a embargante, sob a alegação de omissão e prequestionamento, pretende nova apreciação de fatos e provas já expressamente examinados no acórdão de ID 45e5354, reconheço o intuito manifestamente protelatório, nos termos do art. 793-B, VII, da CLT, e condenou-a ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa, na forma do art. 793-C da CLT. Presidente: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo. Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Mauro César Silva (Relator), Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva e o Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.
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