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TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010276-28.2023.5.15.0039 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA TAVARES E OUTROS (2) RÉU: ANA MARIA ARANHA - CAPIVARI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e9bb88 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Prioridade(s): Idoso DESPACHO Petição ID 4ef0168: Assiste razão aos executados, pois o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) foi deferido pelo E. Tribunal em 06/08/2026, conforme v. acórdão ID b802f59. Diante da regular formalização do referido plano, determino: a) A expedição de alvará judicial em favor dos exequentes para levantamento do saldo total existente em conta judicial vinculada a estes autos, no valor de R$ 43.780,25, em 04/09/2026 (ID 8d461b7); b) À Secretaria que proceda ao imediato levantamento das restrições impostas aos executados nestes autos, junto ao SERASA, SPC e demais órgãos de proteção ao crédito, conforme requerido (ID 2ba8a55); Ressalte-se, por oportuno, que incumbe aos executados o ônus de comprovar, nos autos do processo piloto, o efetivo pagamento das parcelas estabelecidas no plano, sob pena de revogação do benefício e retomada dos atos executórios. Ciência às partes. Capivari, 05 de setembro de 2026 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA MARIA ROSA DE JESUS - NAYRON CESARIO SOUSA AGUIAR - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA TAVARES
TRT15 · EXE2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010276-28.2023.5.15.0039 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA TAVARES E OUTROS (2) RÉU: ANA MARIA ARANHA - CAPIVARI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e9bb88 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Prioridade(s): Idoso DESPACHO Petição ID 4ef0168: Assiste razão aos executados, pois o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) foi deferido pelo E. Tribunal em 06/08/2026, conforme v. acórdão ID b802f59. Diante da regular formalização do referido plano, determino: a) A expedição de alvará judicial em favor dos exequentes para levantamento do saldo total existente em conta judicial vinculada a estes autos, no valor de R$ 43.780,25, em 04/09/2026 (ID 8d461b7); b) À Secretaria que proceda ao imediato levantamento das restrições impostas aos executados nestes autos, junto ao SERASA, SPC e demais órgãos de proteção ao crédito, conforme requerido (ID 2ba8a55); Ressalte-se, por oportuno, que incumbe aos executados o ônus de comprovar, nos autos do processo piloto, o efetivo pagamento das parcelas estabelecidas no plano, sob pena de revogação do benefício e retomada dos atos executórios. Ciência às partes. Capivari, 05 de setembro de 2026 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA ARANHA - CAPIVARI - EPP - ANA MARIA ARANHA - ARANHA COSMETICOS LTDA - LUIS HENRIQUE ARANHA - ME - LUIS HENRIQUE ARANHA
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