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TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS CumSen 0010271-36.2023.5.15.0126 EXEQUENTE: OSCAR ANTUNES DIAS EXECUTADO: SETAL TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcb683d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Requer o exequente prosseguimento da execução com utilização de ferramenta CCS. Defiro o requerido. Anexado o resultado da pesquisa, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 30 dias. Esclareço que a pesquisa realizada através do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), por si só, não se revela suficiente para embasar a responsabilização dos procuradores pelo débito trabalhista. A mera constatação de vínculos financeiros, sem a demonstração de outros elementos que configurem fraude ou confusão patrimonial, não é bastante para justificar a desconsideração da personalidade jurídica das executadas. Assim sendo, deverá a parte exequente apresentar outras provas da participação das pessoas que pretende ver incluídas no polo passivo da ação em atos que visem fraudar direitos trabalhistas, como a utilização de manobras para blindar o patrimônio das executadas ou o desvio de recursos em prejuízo do credor. A ausência de elementos comprobatórios ensejará o indeferimento do requerimento. CAMPINAS/SP, 10 de setembro de 2026 ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA CUESTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSCAR ANTUNES DIAS
TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS CumSen 0010271-36.2023.5.15.0126 EXEQUENTE: OSCAR ANTUNES DIAS EXECUTADO: SETAL TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcb683d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Requer o exequente prosseguimento da execução com utilização de ferramenta CCS. Defiro o requerido. Anexado o resultado da pesquisa, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 30 dias. Esclareço que a pesquisa realizada através do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), por si só, não se revela suficiente para embasar a responsabilização dos procuradores pelo débito trabalhista. A mera constatação de vínculos financeiros, sem a demonstração de outros elementos que configurem fraude ou confusão patrimonial, não é bastante para justificar a desconsideração da personalidade jurídica das executadas. Assim sendo, deverá a parte exequente apresentar outras provas da participação das pessoas que pretende ver incluídas no polo passivo da ação em atos que visem fraudar direitos trabalhistas, como a utilização de manobras para blindar o patrimônio das executadas ou o desvio de recursos em prejuízo do credor. A ausência de elementos comprobatórios ensejará o indeferimento do requerimento. CAMPINAS/SP, 10 de setembro de 2026 ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA CUESTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SETAL TRANSPORTES EIRELI
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