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TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATSum 0010270-85.2026.5.15.0016 AUTOR: DANIELA DOMINGUES SIQUEIRA DE MACEDO RÉU: PLANETA KIDS EVENTOS SOROCABA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c70e19 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO A NR-16 é clara e especifica quais situações geram o direito ao adicional de periculosidade. Explosivos: Fabricação, transporte, manuseio e armazenamento.Inflamáveis: Produção, transporte e armazenamento de líquidos ou gases inflamáveis.Energia elétrica: Operações em alta tensão ou em proximidade com redes elétricas energizadas.Roubos ou violência física: Atividades de segurança patrimonial ou pessoal (como vigilantes) e transporte de valores.Radiações ionizantes: Trabalho com substâncias radioativas.Motocicletas: Uso de moto para o trabalho (conforme regras e atualizações da norma).Agentes de trânsito: Atividades de fiscalização nas ruas. Não é a situação da autora, pelo que indefiro pedido de perícia de periculosidade. HÁ PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Designo audiência INICIAL para o dia 18/05/2027 às 13h30 que será realizada virtualmente. DESNECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS. Para participar da audiência, deverá ser utilizada a ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. O acesso à SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL, deverá ser feito através do seguinte link de acesso (inserindo o link de acesso para acessar pelo navegador e o ID e senha para acessar pelo aplicativo): https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82942004538?pwd=ZG1mUWNiUEdXN3JmWTFqcW9YdlBkQT09 ID da reunião: 829 4200 4538 Senha de acesso: 786979 PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. Intimem-se e aguarde-se a audiência designada. SOROCABA/SP, 09 de setembro de 2026 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DOMINGUES SIQUEIRA DE MACEDO
TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATSum 0010270-85.2026.5.15.0016 AUTOR: DANIELA DOMINGUES SIQUEIRA DE MACEDO RÉU: PLANETA KIDS EVENTOS SOROCABA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c70e19 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO A NR-16 é clara e especifica quais situações geram o direito ao adicional de periculosidade. Explosivos: Fabricação, transporte, manuseio e armazenamento.Inflamáveis: Produção, transporte e armazenamento de líquidos ou gases inflamáveis.Energia elétrica: Operações em alta tensão ou em proximidade com redes elétricas energizadas.Roubos ou violência física: Atividades de segurança patrimonial ou pessoal (como vigilantes) e transporte de valores.Radiações ionizantes: Trabalho com substâncias radioativas.Motocicletas: Uso de moto para o trabalho (conforme regras e atualizações da norma).Agentes de trânsito: Atividades de fiscalização nas ruas. Não é a situação da autora, pelo que indefiro pedido de perícia de periculosidade. HÁ PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Designo audiência INICIAL para o dia 18/05/2027 às 13h30 que será realizada virtualmente. DESNECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS. Para participar da audiência, deverá ser utilizada a ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. O acesso à SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL, deverá ser feito através do seguinte link de acesso (inserindo o link de acesso para acessar pelo navegador e o ID e senha para acessar pelo aplicativo): https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82942004538?pwd=ZG1mUWNiUEdXN3JmWTFqcW9YdlBkQT09 ID da reunião: 829 4200 4538 Senha de acesso: 786979 PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. Intimem-se e aguarde-se a audiência designada. SOROCABA/SP, 09 de setembro de 2026 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PLANETA KIDS EVENTOS SOROCABA LTDA
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