0010268-35.2020.8.19.0026

Intimação

TJRJ · Comarca de Itaperuna- Cartório da 1ª Vara · Decisão

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido alternativo de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais. Deferida a gratuidade de justiça em decisão de fl. 48. Decisão à fl. 133 deferiu a citação dos réus por edital. A Defensoria Pública, nomeada como curadora especial, apresentou contestação por negativa geral à fl. 143. Intimados em provas, o réu requereu a juntada de documentação suplementar, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores (fl. 150). Ao passo que a parte autora requereu depoimento pessoal da ré, prova testemunhal e documental (fl. 153). Decisão de fl. 167 deferiu a inversão ao ônus da prova. A parte autora, por sua vez, requereu o julgamento antecipado do mérito (fl. 169) e a parte ré reforçou o seu pedido de fl. 150. Pois bem. Observe-se que o réu citado por edital (fl. 134). Dessa forma, os pedidos de juntada de documentação suplementar e oitiva de testemunhas requeridos pela Defensoria, enquanto curadora especial, mostram-se impossíveis, ante a citação ficta. Quanto ao pedido de depoimento pessoal da autora, reputo dispensável, considerando a juntada de robusta prova documental aos autos. Dessa forma, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se. Preclusão esta decisão, retornem conclusos para sentença.