0010266-49.2019.5.15.0095

Intimação

TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0010266-49.2019.5.15.0095 AUTOR: GRAZIELE CAROLINE DE OSTI RÉU: ESTUDIO DA SOBRANCELHA CAMPINAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e42e88 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, tampouco indicou bens para a garantia da execução, o que leva a presunção de ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o adimplemento do valor em execução pelo que, com fulcro no art. 28, §5o, Lei. 8.078/90, de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da CLT) e ante o pedido do exequente, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O art. 855-A, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137, CPC/15. Inclua-se no polo passivo ENYEDJA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUSA, CPF 072.465.194-24. Cadastre-se no polo passivo a sócia da executada, cumprindo-se as determinações constantes do art. 134, §1o, CPC. Intimem-se os sócios para ciência do IDPJ instaurado no endereço cadastrado no INFOJUD, para manifestação em 15 dias, por carta com AVISO DE RECEBIMENTO. Negativa, a intimação, expeça-se edital. No silêncio, tornem conclusos para ratificação do IDPJ. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELE CAROLINE DE OSTI