Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0010264-09.2026.8.26.0053 (processo principal 1022840-95.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luciano Henrique da Silva - Intime-se o Diretor responsável pelo cumprimento da ordem, para a comprovação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se apurar em esfera própria o descumprimento da decisão judicial. Esta decisão servirá de ofício e poderá ser encaminhado pelo interessado, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP)
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