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Publicações do processo
0010262-62.2021.8.19.0068
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 10ª Câmara de Direito Público · Outros
10ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 a 28 de setembro de 2026 (Virtual - 10ª C. DIR. PUB.). Apelação Cível Nº 0010262-62.2021.8.19.0068/RJ (Pauta: 33) RELATOR: HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO APELADO: TOPCLIN CENTRO DE TRAUMATOLOGIA, ORTOPEDIA E PEDIATRIA ESPECIALIZADA DE RIO DAS OSTRAS S/C LIMITADA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Presidente
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