2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Palma / Vara Única da Comarca de Palma Avenida Escrivão José Bertocchi, 1, Centro, Palma - MG - CEP: 36750-000 PROCESSO Nº: 0010260-18.2007.8.13.0467 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: Charles Chebli Martins CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos etc. Já preparados os autos para julgamento, vejo a necessidade de convertê-los em diligência. É que, compulsando os autos, verifico que a execução tramita há quase duas décadas (data da distribuição: 03.10.2007), sem que tenha alcançado qualquer resultado prático durante o expressivo lapso temporal. Outrossim, constata-se um longo período de paralisação do feito, em decorrência de sucessivos requerimentos de suspensão e manifestações genéricas por parte da exequente, sem que indicasse bens passíveis de penhora em relação ao devedor principal, Sr. Luiz Edmundo, atualmente representado pelo espólio/sucessores, nem mesmo aos devedores solidários, Sr. Walter Titoneli e Heber Polo Felipe Amaro, indicados no instrumento particular de confissão de dívida (ID 2109439823). Demais disso, o exequente, embora intimado em três oportunidades a regularizar a representação do executado Walter Titoneli, em virtude de seu falecimento (ID’s 9579067018, 9875013592 e 10168252084), quedou-se inerte nas três oportunidades, não procedendo à regularização ou mesmo informando a impossibilidade de fazê-lo. Por isso, antes de deliberar acerca do requerimento de constrição de bens formulado pelo exequente à ID 4319363008, no ano de 2021, que foi reiterado e instruído com as planilhas de cálculos no ano de 2022, ID 7934903008, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do que dispõe o artigo 921, §§ 4° e 5°, do CPC. Com ou sem manifestação, considerando que o coexecutado por representação, Sr. Luiz Roberto, é interditado, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive sobre a possibilidade de eventual ocorrência da prescrição, como acima mencionado. Intimem-se. Cumpra-se. Palma, data da assinatura eletrônica. ANTONIO AUGUSTO PAVEL TOLEDO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Palma