Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT15
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATSum 0010259-42.2026.5.15.0150 AUTOR: PATRICIA ROSA JUSTINO RÉU: UNIFACILITIES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 298b75f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, nos autos da presente Reclamação Trabalhista ajuizada por PATRICIA ROSA JUSTINO em face de UNIFACILITIES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, DECIDO, pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 13/02/2021, incluídas as parcelas devidas a título de FGTS com observância do quanto decidido pelo STF no ARE-709212/DF (TST, Súmulas 206 e 362), extinguindo-as com resolução de mérito nos termos do art. 487, II do CPC; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Autorizo a dedução dos valores pagos sob iguais títulos, desde que já comprovados nos autos. Critérios de liquidação (juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários) obedecerão aos parâmetros constantes da fundamentação. Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. Sucumbente no objeto da perícia, a reclamada deverá arcar com o valor de R$ 2.000,00 a título de honorários periciais definitivos Defiro à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora fixado em R$ 20.000,00. Intimem-se. ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PATRICIA ROSA JUSTINO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA ATSum 0010259-42.2026.5.15.0150 AUTOR: PATRICIA ROSA JUSTINO RÉU: UNIFACILITIES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 298b75f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, nos autos da presente Reclamação Trabalhista ajuizada por PATRICIA ROSA JUSTINO em face de UNIFACILITIES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, DECIDO, pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 13/02/2021, incluídas as parcelas devidas a título de FGTS com observância do quanto decidido pelo STF no ARE-709212/DF (TST, Súmulas 206 e 362), extinguindo-as com resolução de mérito nos termos do art. 487, II do CPC; e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Autorizo a dedução dos valores pagos sob iguais títulos, desde que já comprovados nos autos. Critérios de liquidação (juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários) obedecerão aos parâmetros constantes da fundamentação. Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. Sucumbente no objeto da perícia, a reclamada deverá arcar com o valor de R$ 2.000,00 a título de honorários periciais definitivos Defiro à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora fixado em R$ 20.000,00. Intimem-se. ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- UNIFACILITIES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA