Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0010255-40.2025.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010255-40.2025.8.26.0196/SPEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JESUITA FERREIRA ADVOGADO(A): PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB SP458478) EXECUTADO: CLEBERSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIRO FERNANDO DE MELO (OAB SP393609) DESPACHO/DECISÃO 1. Para homologação de transação, é conditio sine qua non a assinatura ? leia-se consentimento ? dos transatores, até porque, segundo entendimento doutrinário, transação é negócio jurídico bilateral (arts. 840/850 da Lei 10.406/02). 2. Assim, providencie-se no prazo legal (art. 218, § 3º, da Lei 13.105/15), já que a petição do Ev. 64 não contém assinaturas do exequente, nem do executado. Intime-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.