Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
0010255-12.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 6º Grupo de Direito Criminal; VICO MAÑAS; Foro de Aguaí; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500198-68.2022.8.26.0623; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Willy Alberto Nieuwenhoff; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);