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TST · 5ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ag AIRR 0010253-11.2016.5.03.0153 AGRAVANTE: ICON PROPERTIES LTDA. AGRAVADO: CLAUDINEI AMANCIO BARBOSA PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0010253-11.2016.5.03.0153 AGRAVANTE: ICON PROPERTIES LTDA. ADVOGADA: Dra. ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER ADVOGADA: Dra. CLARISSA MELLO DA MATA ADVOGADO: Dr. RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGRAVADO: CLAUDINEI AMANCIO BARBOSA ADVOGADO: Dr. PETERSON CASTILHO TIBURZIO GMDAR/JPR D E S P A C H O Vistos etc. Junte-se a Petição Id. 4289271. A Reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. informa a ocorrência de sucessivas alterações e operações societárias envolvendo as empresas GLOBEX UTILIDADES S.A., NOVA CASAS BAHIA S.A. e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., atualmente denominada ICON PROPERTIES LTDA. Sustenta que GRUPO CASAS BAHIA S.A. e ICON PROPERTIES LTDA. constituem pessoas jurídicas distintas e autônomas, não integrantes do mesmo grupo econômico, razão pela qual requer a exclusão desta última do polo passivo, a retificação dos registros processuais e o levantamento de eventuais constrições incidentes sobre seu patrimônio. Em respeito aos postulados do contraditório e da ampla defesa constitucionalmente assegurados, intime-se o Reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos apresentados. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - ICON PROPERTIES LTDA.
TST · 5ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ag AIRR 0010253-11.2016.5.03.0153 AGRAVANTE: ICON PROPERTIES LTDA. AGRAVADO: CLAUDINEI AMANCIO BARBOSA PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR - 0010253-11.2016.5.03.0153 AGRAVANTE: ICON PROPERTIES LTDA. ADVOGADA: Dra. ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER ADVOGADA: Dra. CLARISSA MELLO DA MATA ADVOGADO: Dr. RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGRAVADO: CLAUDINEI AMANCIO BARBOSA ADVOGADO: Dr. PETERSON CASTILHO TIBURZIO GMDAR/JPR D E S P A C H O Vistos etc. Junte-se a Petição Id. 4289271. A Reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. informa a ocorrência de sucessivas alterações e operações societárias envolvendo as empresas GLOBEX UTILIDADES S.A., NOVA CASAS BAHIA S.A. e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., atualmente denominada ICON PROPERTIES LTDA. Sustenta que GRUPO CASAS BAHIA S.A. e ICON PROPERTIES LTDA. constituem pessoas jurídicas distintas e autônomas, não integrantes do mesmo grupo econômico, razão pela qual requer a exclusão desta última do polo passivo, a retificação dos registros processuais e o levantamento de eventuais constrições incidentes sobre seu patrimônio. Em respeito aos postulados do contraditório e da ampla defesa constitucionalmente assegurados, intime-se o Reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos apresentados. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI AMANCIO BARBOSA
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