Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1 - Defiro a habilitação do patrono do denunciado conforme requerido nos indexes 337/344. À serventia para regulares anotações no sistema DCP; 2 - Tendo em vista que consta manifestação da defesa nos autos secundários, referente ao incidente de insanidade mental, esclareça o denunciado os requerimentos de indexes 351/370.
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