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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010250-59.2025.8.26.0344/SP EXEQUENTE: CAMILA OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB SP294778) EXEQUENTE: MIRELA REGINA DE SOUZA GOMEZ GONCALVES PAULINO ADVOGADO(A): EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB SP294778) EXECUTADO: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 01 LTDA ADVOGADO(A): DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB GO033839) EXECUTADO: CONDOMINIO ROYAL THERMAS RESORT ADVOGADO(A): GABRIEL LUCA CASSIOLATTO (OAB SP492483) ADVOGADO(A): CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB SP227278) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Cientifique-se a parte exequente acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, estando satisfeito a obrigação. II - Tratando-se de valor referente à bloqueio realizado em conta bancária da executada Condomínio Royal Thermas Resort, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor desta parte, observando o comprovante de depósito judicial de evento 163.2 e o formulário MLE anexado no evento 162.2. III - Quanto ao depósito retratado no documento de evento 163.3, esclareçam as executadas, no prazo de 5 (cinco) dias, quem será a beneficiária do levantamento. Cumpra-se. Intime-se. Orientações sobre o EPROC: Associação de Advogados e Publicações: A responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, cabendo ao Cartório exclusivamente em processos sigilosos, conforme Infoeproc nº 55. Realize a associação à parte que representa diretamente pelo sistema, conforme o Manual "Como Peticionar Intermediárias e Agravo de Instrumento" (página 6) disponível no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/eproc). Após, visualize os autos e protocole a petição como "Contestação". Confirmação de Citação: Quando aplicável ao caso, a parte requerida deve confirmar a citação pelo DJE para que a contagem de prazo seja automática. Encerramento de Prazo: Se houver prazo aberto, no momento do peticionamento, selecione o evento correspondente para encerramento automático. Substabelecimento de Advogados: O cadastro de advogados para receberem intimações deve ser feito pelo advogado cadastrado via ferramenta no sistema eproc, conforme o Infoeproc nº 20 e o Manual específico, ambos disponíveis no site do TJSP. Tais procedimentos oferecem maior celeridade na tramitação eletrônica, com o uso de ferramentas e automações disponíveis no sistema.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010250-59.2025.8.26.0344/SP EXEQUENTE: CAMILA OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB SP294778) EXEQUENTE: MIRELA REGINA DE SOUZA GOMEZ GONCALVES PAULINO ADVOGADO(A): EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB SP294778) EXECUTADO: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 01 LTDA ADVOGADO(A): DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB GO033839) EXECUTADO: CONDOMINIO ROYAL THERMAS RESORT ADVOGADO(A): GABRIEL LUCA CASSIOLATTO (OAB SP492483) ADVOGADO(A): CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB SP227278) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a concordância da parte exequente e do WGR Construtora e Incorporadora - SPE 01 Ltda, expeça-se MLE em favor da parte exequente, observado o depósito de evento 140.1 e o formulário de evento 148.2, com as cautelas de praxe. No mais, atento ao fato de que a quantia bloqueada em conta do Condomínio Royal Thermas Resort ainda encontra-se depositada nos autos, intime-se esta parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos formulário MLE. Com a juntada, tornem-me os autos conclusos para deliberações finais. Intime-se e cumpra-se.
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