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TRT18 · 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010248-10.2016.5.18.0011 AUTOR: MICHELINE PIRES COSTA CARDOSO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO À RECLAMADA Fica advertida, ainda, de que, na ausência de comprovante nos autos do envio da DCTFWeb no prazo deferido, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. DCTFWeb Considerando que o recolhimento dos encargos previdenciários foi realizado pela Secretaria, conforme documento Id. 9db1428, fica a reclamada intimada para, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao recolhimento efetuado, apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - INFORMATIVA (DCTFWeb - INFORMATIVA), depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no e-Social, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, (válida a partir de 01/10/2023), sob pena de sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Fica advertida, ainda, de que, na ausência de comprovante nos autos do envio da DCTFWeb no prazo deferido, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. INTIMAÇÃO EXPEDIDA EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA 01/2010 DA 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA. GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. JULIANA DE FATIMA BOAVENTURA Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TRT18 · 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010248-10.2016.5.18.0011 AUTOR: MICHELINE PIRES COSTA CARDOSO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. GOIANIA/GO, 04 de setembro de 2026. RAIMUNDO ARAUJO MELO FILHO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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