0010245-31.2024.5.03.0031

Intimação

TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010245-31.2024.5.03.0031 AUTOR: ZAYRA ROBERTA DA SILVA RÉU: VIA VENETO ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 559a30f proferida nos autos. DECISÃO Homologa-se o cálculo do(a) executado(a) (ID 291b1b2), haja vista a anuência da parte contrária . Fixa-se a execução total em R$4.011,17, ressalvando as atualizações a partir de 31/07/2026. Intime(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução, se requerida pelo interessado nos termos do art. 878 da CLT. Transcorrido o prazo sem pagamento e sendo requerida a execução pelo interessado, INICIE-SE A EXECUÇÃO e promovam-se a(s) diligência(s) necessárias à satisfação do débito (sisbajud, renajud, BNDT, mandado). Dispensada a intimação da União (PGF), em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao piso estabelecido na Portaria do Ministério de Estado da Fazenda MF n. 582/13. Transcorrido o prazo sem pagamento, e não sendo requerida a execução pela parte autora, intime-a para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT. CONTAGEM/MG, 06 de setembro de 2026. CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VIA VENETO ROUPAS LTDA