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Publicações do processo
0010242-21.2026.5.03.0059
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0010242-21.2026.5.03.0059 AUTOR: ADILTON DE OLIVEIRA GOMES RÉU: BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc3ae86 proferida nos autos. Vistos. Nos termos do Ofício-Circular GCR nº 108/2025, concedo ao(à) procurador(a) da reclamada o prazo de 3 (três) dias para que proceda à juntada da inscrição suplementar na OAB para atuação no Estado de Minas Gerais ou, alternativamente, apresente declaração de atuação limitada, nos termos do art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/94. O não atendimento à presente determinação implicará a presunção de atuação profissional ilimitada em Minas Gerais, com oficiamento à Seccional da OAB em que o(a) advogado(a) possua inscrição principal, para apuração de eventual infração disciplinar, nos termos do art. 34, inciso I, do Estatuto da Advocacia, bem como caracterizará indício de litigância abusiva, conforme o item 13 do Anexo A da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Registro o decurso do prazo para o(a) reclamante denunciar eventual descumprimento da avença. Portanto, ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular TST.CGJT N. 9/2023, por sentença, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Dessa feita, intimem-se as partes. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. GOVERNADOR VALADARES/MG, 04 de setembro de 2026. ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA MENDONCA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADILTON DE OLIVEIRA GOMES
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0010242-21.2026.5.03.0059 AUTOR: ADILTON DE OLIVEIRA GOMES RÉU: BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc3ae86 proferida nos autos. Vistos. Nos termos do Ofício-Circular GCR nº 108/2025, concedo ao(à) procurador(a) da reclamada o prazo de 3 (três) dias para que proceda à juntada da inscrição suplementar na OAB para atuação no Estado de Minas Gerais ou, alternativamente, apresente declaração de atuação limitada, nos termos do art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/94. O não atendimento à presente determinação implicará a presunção de atuação profissional ilimitada em Minas Gerais, com oficiamento à Seccional da OAB em que o(a) advogado(a) possua inscrição principal, para apuração de eventual infração disciplinar, nos termos do art. 34, inciso I, do Estatuto da Advocacia, bem como caracterizará indício de litigância abusiva, conforme o item 13 do Anexo A da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Registro o decurso do prazo para o(a) reclamante denunciar eventual descumprimento da avença. Portanto, ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular TST.CGJT N. 9/2023, por sentença, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Dessa feita, intimem-se as partes. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. GOVERNADOR VALADARES/MG, 04 de setembro de 2026. ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA MENDONCA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
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