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0010232-39.2024.5.03.0061

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Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Itajubá · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ CumSen 0010232-39.2024.5.03.0061 EXEQUENTE: ADRIANO CARLOS SILVERIO E OUTROS (13) EXECUTADO: PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3627f22 proferido nos autos. 2 DESPACHO Trata-se de execução DEFINITIVA, sendo este o processo PILOTO para as execuções contra a reclamada PORTAL LTDA e seu titular, RODRIGO PIERRE DE FREITAS. A hasta pública restou negativa. O leiloeiro Fernando Caetano, por meio da petição de #id:6b99e7c, comunicou que o imóvel penhorado foi à praça no processo 0011144-54.2025.503.0076 perante o MM. Juízo da Vara do Trabalho de São João Del Rei. Consultando aquele processo, verifico que a hasta pública foi negativa, tendo sido a carta precatória devolvida ao MM. Juízo deprecante - processo n. 0010158-91.2023.5.03.0134 da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Considerando os termos da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT para afastar a execução de ofício, determino: 1) Intimem-se os exequentes para vista da certidão negativa do Leiloeiro de #id:514e8af, devendo indicar meios executórios necessários à satisfação do crédito, nos termos do artigo 878 da CLT, no prazo de 10 dias, cientes de que sua inércia dará início ao curso do prazo bienal prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. 2) Transcorrido in albis o prazo supra, inclua-se a parte devedora no BNDT e no SERASA, caso tais providências ainda não tenham sido tomadas. 3) Após, não havendo valores disponíveis nos autos, o processo deverá ser sobrestado, registrando-se o movimento SOBRESTAMENTO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 4) Inclua-se no GIGS o prazo de 2 anos para controle. ITAJUBA/MG, 01 de setembro de 2026. ANA PAULA COSTA GUERZONI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CARLOS SILVERIO - LEANDRO DA SILVA ROBERTO RIERA - JOSE CARLOS RAMALHO DOS SANTOS - FABIO JULIO MAXIMO - JULIANO ESTEVAO GARCIA - PATRICIA GUIMARAES SANTOS - JOSE MARCIO DOS SANTOS - CEZAR AUGUSTO ZANNI - RODRIGO DE PAULO DOS SANTOS - FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA - CAMILA CRISTINA SOARES - PAULO RODRIGO RIBEIRO - CELSO ANTONIO DA COSTA - ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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